A infecicácia das sanções internacionais

As sanções internacionais são um instrumento de política externa extremo, geralmente adotados quando as vias diplomáticas não funcionam como esperado. As sanções comerciais têm como objetivo isolar o país dos fluxos comerciais internacionais, levando a um estrangulamento de sua economia. Com isso, espera-se que a população local sinta as limitações e passe a pressionar seus governantes para alterar a situação que levou à sanção internacional. Em termos lógicos parece ser uma boa política, mas não é.

Ainda que a sanção seja direcionada para um determinado governo, na prática seus principais impactos são sobre a população, pessoas que têm poucas, quando alguma, condição de inflenciar no comportamento governamental. A limitação do acesso a mercadorias internacionais, bem como o impacto negativo do empobrecimento coletivo resultante de uma economia mais fraca recai sobre pessoas.

Outra questão é que as sanções econômicas são “normalizadas” depois de um certo tempo. A agenda política que levou à decretação das sanções são logo generalizadas e o processo se torna muito mais ideológico do que efetivamente focado numa questão. Basta vermos a questão dos embargos econômicos impostos pelos Estados Unidos à Cuba, em 1962. O contexto no qual foram criados são diferentes em todas as dimensões que queiramos analisar, ainda assim, a proposta continua. O resultado é claramente fracassado e a agenda por trás da manutenção destes embargos é mais político-eleitoral dos EUA do que propriamente uma política externa. Estima-se que o impacto sobre a economia cubana ao longo do período dos embargos atinge o montante de 89 bilhões de dólares.

No caso venezuelano, as sanções norte-americanas foram iniciadas em 2013 com o objetivo de estrangular o governo de Maduro. O resultado, segundo o Centro Estratégico Latinoamericano de Geopolítica é um impacto de 350 bilhões de dólares para a economia venezuelana, além do fechamento de 3 milhões de postos de trabalho (ver Las consecuencias económicas del boicot a Venezuela).

Estes são apenas algumas das sanções atuais e que mostram seu fracasso como proposta de atuação internacional. Muitas outras mundo afora poderiam ser citadas, como Congo, Coreia do Norte, Líbano, Rússia e Somália. Somente dos Estados Unidos para outros países hoje são 19 os atingidos (ver a lista aqui).

Ainda que até aqui tenha focado nas sanções econômicas dos Estados Unidos contra outros países, eles não são os únicos. A União Europeia também tem implementado esse mesmo tipo de estratégia, com os mesmos limites de eficácia.

Ao olharmos para a condição brasileira, não é nada confortável em termos de potencial de sanções e embargos. Potencialmente enfrentaremos grandes problemas numa possível eleição de Joe Biden nos EUA, basta olhar suas declarações sobre as políticas brasileiras e o comportamento de outros governos democratas ao longo das últimas décadas.

Ao mesmo tempo, ao olharmos recentes declarações vindas da União Europeia e de países europeus, vemos que o cenário também é bem desconfortável. Nossa atual política ambiental é um dos grandes focos de críticas e ameaças de sanções, mas não só, já tivemos problemas por conta de direitos humanos.

Não se trata aqui de defender a nossa política ambiental (que, em minha opinião, atualmente é desastrosa), mas de sinalizar que sanções comerciais e embargos não devem ser considerados como possibilidades. Ao final os governos pouco alterarão de suas políticas e que sofrerá as consequências, são os cidadãos.

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Pós-Doutor em Competitividade Territorial e Indústrias Criativas, pelo Dinâmia – Centro de Estudos da Mudança Socioeconómica, do Instituto Superior de Ciencias do Trabalho e da Empresa (ISCTE, Lisboa, Portugal). Doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (2007), Mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (2001) e Bacharel em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1998).