A anti política externa de Bolsonaro

A política externa não é comumente chamada de Política de Estado à toa. Mais do que expressar os anseios mais imediatos do presidente, ela se foca nos interesses mais profundos do país. Trata-se de um complexo intrincado de ações e compromissos, delicadamente construídos ao longo do tempo.

O governo Bolsonaro, pelo visto com o apoio explícito do chanceler Ernesto Araujo, está ignorando essa ideia e tratando a política externa como uma plataforma político-ideológica. Só que, in this case, as consequências não esperam.

No início do governo o presidente Bolsonaro declarou que mudaria a embaixada brasileira para Jerusalém. Essa foi uma forma de mostrar o alinhamento internacional com os Estados Unidos, mas apenas parece ter considerado essa agenda, ignorando as demais consequências. No final de março (2019) o presidente Bolsonaro foi até Israel em uma visita oficial e lá ampliou o número de erros de política externa, continuando a achar que discursos e postagens em redes sociais resolve o problema.

Resolveu dar um passo atrás e, ao invés de mudar a embaixada, apenas abrir um escritório de representação comercial. O resultado foi desastroso. Israel não conseguiu o que esperava, já que a abertura da embaixada era algo importante para seu posicionamento internacional. A Palestina não gostou pois isso indica certo reconhecimento. Os países árabes não gostaram pois isso indica uma intromissão numa discussão que não nos pertence.

O resultado concreto foi desagradar a todos. Os Embaixadores dos países árabes no Brasil solicitaram uma reunião com o presidente Bolsonaro e já indicam que podem impor perdas comerciais ao Brasil. Israel também poderá impor perdas comerciais para forçar o país a manter sua ideia original. Like this, nós não só não ganhamos com o que foi feito, como também estamos perdendo.

Esse é apenas um dos casos nos quais nossa política externa busca mostrar aos Estados Unidos o quão alinhado estamos, mas sem compreender a realidade mais profunda do país, seus compromissos e interesses de longo prazo.

A tradição de política externa brasileira mostra que somos um país avesso ao contraditório e que prefere atuar na construção de consensos, mais do que na tomada unilateral de posição. Um chanceler deve ser alguém que busque traduzir para a política externa as políticas de governo, transformando-as em políticas de Estado. O que temos visto, no entanto, é um chanceler polêmico e que amplia as posições ainda mais polêmicas do presidente.

Se não houver mudanças rápidas na orientação da política externa brasileira, as consequências serão duradouras. Em pouco tempo se destrói relacionamentos e compromissos forjados ao longo de décadas. Está na hora de o Brasil voltar a ser um país que busca a construção de um mundo multilateral e pacífico, que amplia os canais de diálogo com diversos players internacionais, com especial destaque para os países dos BRICS.

Está na hora de entendermos que falas são bonitas e inspiradoras, mas ações é que efetivamente deixam as consequências.

Revisão: este artigo foi publicado originalmente em 2/4/2020. A seguir um artigo sobre o mesmo tema publicado em 8/5/2020 que tem uma leitura no mesmo sentido. Vale a leitura

A reconstrução da política externa brasileira

A gravíssima crise de saúde da Covid-19 revelou a irrelevância do Itamaraty e seu papel contraproducente em ajudar o Brasil a obter produtos e equipamentos médico-hospitalares; o quadro atual é de vergonhosa subserviência e irracionalidade

Fernando Henrique Cardoso, Aloysio Nunes Ferreira, Celso Amorim, Celso Lafer, Francisco Rezek, José Serra, Rubens Ricupero e Hussein Kalout

08/05/2020 – 04:30

Apesar de nossas distintas trajetórias e opiniões políticas, nós, que exercemos altas responsabilidades na esfera das relações internacionais em diversos governos da Nova República, manifestamos nossa preocupação com a sistemática violação pela atual política externa dos princípios orientadores das relações internacionais do Brasil definidos no Artigo 4º da Constituição de 1988.

Inovadora nesse sentido, a Constituição determina que o Brasil “rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I- independência nacional; II- prevalência dos direitos humanos; III- autodeterminação dos povos; IV- não-intervenção; V- igualdade entre os Estados; VI- defesa da paz; VII- solução pacífica dos conflitos; VIII- repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX- cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X- concessão de asilo político”.

“Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.”

É suficiente cotejar os ditames da Constituição com as ações da política externa para verificar que a diplomacia atual contraria esses princípios na letra e no espírito. Não se pode conciliar independência nacional com a subordinação a um governo estrangeiro cujo confessado programa político é a promoção do seu interesse acima de qualquer outra consideração. Aliena a independência governo que se declara aliado desse país, assumindo como própria uma agenda que ameaça arrastar o Brasil a conflitos com nações com as quais mantemos relações de amizade e mútuo interesse. Afasta-se, ademais, da vocação universalista da política externa brasileira e de sua capacidade de dialogar e estender pontes com diferentes países, desenvolvidos e em desenvolvimento, em benefício de nossos interesses.

Outros exemplos de contradição com os dispositivos da Constituição consistem no apoio a medidas coercitivas em países vizinhos, violando os princípios de autodeterminação e não-intervenção; o voto na ONU pela aplicação de embargo unilateral em desrespeito às normas do direito internacional, à igualdade dos Estados e à solução pacífica dos conflitos; o endosso ao uso da força contra Estados soberanos sem autorização do Conselho de Segurança da ONU; a aprovação oficial de assassinato político e o voto contra resoluções no Conselho de Direitos Humanos em Genebra de condenação de violação desses direitos; a defesa da política de negação aos povos autóctones dos direitos que lhes são garantidos na Constituição, o desapreço por questões como a discriminação por motivo de raça e de gênero.

Além de transgredir a Constituição Federal, a atual orientação impõe ao país custos de difícil reparação como o desmoronamento da credibilidade externa, perdas de mercados e fuga de investimentos.

Admirado na área ambiental, desde a Rio-92, como líder incontornável no tema do desenvolvimento sustentável, o Brasil aparece agora como ameaça a si mesmo e aos demais na destruição da Amazônia e no agravamento do aquecimento global. A diplomacia brasileira, reconhecida como força de moderação e equilíbrio a serviço da construção de consensos, converteu-se em coadjuvante subalterna do mais agressivo unilateralismo.

Na América Latina, de indutores do processo de integração, passamos a apoiar aventuras intervencionistas, cedendo terreno a potências extrarregionais. Abrimos mão da capacidade de defender nossos interesses, ao colaborarmos para a deportação dos Estados Unidos em condições desumanas de trabalhadores brasileiros ou ao decidirmos por razões ideológicas a retirada da Venezuela, país limítrofe, de todo o pessoal diplomático e consular brasileiro, deixando ao desamparo nossos nacionais que lá residem.

Na Europa Ocidental, antagonizamos gratuitamente parceiros relevantes em todos os domínios como França e Alemanha. A antidiplomacia atual afasta o país de seus objetivos estratégicos, ao hostilizar nações essenciais para a própria implementação da agenda econômica do governo.

A gravíssima crise de saúde da Covid-19 revelou a irrelevância do Ministério das Relações Exteriores e seu papel contraproducente em ajudar o Brasil a obter acesso a produtos e equipamentos médico-hospitalares. O sectarismo dos ataques inexplicáveis à China e à Organização Mundial de Saúde, somado ao desrespeito à ciência e à insensibilidade às vidas humanas demonstrados pelo presidente da República, tornaram o governo objeto de escárnio e repulsa internacional. Criaram, ao mesmo tempo, obstáculos aos esforços dos governadores para importar produtos desesperadamente necessários para salvar a vida de milhares de brasileiros.

O resgate da política exterior do Brasil exige o retorno à obediência aos princípios constitucionais, à racionalidade, ao pragmatismo, ao senso de equilíbrio, moderação e realismo construtivo. Nessa reconstrução, é preciso que o Judiciário, guardião da Constituição, e o Congresso Nacional, representante da vontade do povo, cumpram o papel que lhes cabe no controle da constitucionalidade das ações diplomáticas.

A fim de corresponder aos anseios do nosso povo e corresponder às necessidades reais do Brasil, a política externa precisa contar com amplo respaldo na opinião pública, e a colaboração na sua concepção de todos os setores da sociedade. Requer também o engajamento do nosso corpo de diplomatas: uma política de Estado e não uma ação facciosa voltada para excitar os ânimos e exacerbar os preconceitos de uma minoria obscurantista e reacionária. Nossa solidariedade e decidido apoio aos diplomatas humilhados e constrangidos por posições que se chocam com as melhores tradições do Itamaraty.

A reconstrução da política exterior brasileira é urgente e indispensável. Deixando para trás essa página vergonhosa de subserviência e irracionalidade, voltemos a colocar no centro da ação diplomática a defesa da independência, da soberania, da dignidade e dos interesses nacionais, de todos aqueles valores, como a solidariedade e a busca do diálogo, que a diplomacia ajudou a construir como patrimônio e motivo de orgulho do povo brasileiro.

Fernando Henrique Cardoso é ex-presidente da República e ex-ministro das Relações Exteriores;

Aloysio Nunes FerreiraCelso AmorimCelso LaferFrancisco Rezek eJosé Serra são ex-ministros das Relações Exteriores;

Rubens Ricuperoé ex-ministro da Fazenda e do Meio Ambiente e ex-embaixador do Brasil em Washington;

Hussein Kalout é ex-secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Artigo publicado originalmente em https://oglobo.globo.com/mundo/artigo-reconstrucao-da-politica-externa-brasileira-24416079

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Post-Doctorate in Territorial Competitiveness and Creative Industries, by Dinâmia - Center for the Study of Socioeconomic Change, of the Higher Institute of Labor and Enterprise Sciences (ISCTE, Lisboa, Portugal). PhD in International Relations from the University of Brasília (2007), Master in Political Science from the University of São Paulo (2001) and Bachelor of International Relations from the Pontifical Catholic University of São Paulo (1998). He is currently the Head of International Office of ESPM.