Brasil além da Plataforma Continental: a nova fronteira do pré-sal

A descoberta de reservas de petróleo no pré-sal e o desenvolvimento de tecnologias que permitissem a exploração economicamente viável deste petróleo, o Brasil mudou seu patamar no tabuleiro mundial de produtores. O país já apresentava uma produção importante, mas a quantidade de reservas descobertas mostraram que o país teria um papel mais importante a jogar do que antes.

O que tem aparecido é que esta movimentação ainda não terminou. Novas reservas de petróleo são potencialmente indicadas, cada vez mais mar-a-dentro. Atualmente é considerado território de um país a distância de 200 milhas náuticas (o equivalente a 370 km) a partir de suas praias. Esse espaço é chamado de plataforma continental, e o país tem soberania sobre o mesmo.

Algumas estimativas iniciais falam em algo que supera os 20 milhões de barris de petróleo e gás o que poderia existir nestas áreas ainda não cobertas. Considerando que a estimativa é que na atual área do pré-sal existam 40 bilhões de barris, o que está por vir aumentaria em 50% o total de reservas potenciais brasileiras.

Desde 2004 o governo brasileiro tenta expandir esse limite, encaminhando uma petição para a ONU (https://www.un.org/Depts/los/clcs_new/submissions_files/submission_bra.htm). Internamente o governo tenta já assumir os espaços que ultrapassam as 200 milhas, como pode ser visto na discussão que ocorre no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que pretende incluir blocos localizados fora da zona exclusiva (soberana brasileira) para o leilão previsto ocorrer ainda em 2020.

Atualmente o Brasil pode explorar 3,6 milhões de km2 naquilo que é conhecido por “área de exploração econômica”. Isso significa que o país é o único que pode exercer atividades econômicas, instalar ilhas artificiais, e estabelecer projetos de proteção da vida marinha. Caso o pleito brasileiro seja atendido, essa área passará a ser de 4,5 milhões de km2.

Dada a amplitude do litoral brasileiro, bem como sua direção em relação a outros países, o problema maior está no litoral das regiões Norte e Nordeste. Enquanto a distância em relação a outros países na altura do Sudeste nos permite avançar o espaço sem que conflita com a mesma distância em relação a outros países, nas regiões Norte e Nordeste há uma potencial sobreposição de espaços projetados.

Nestas regiões, além do próprio potencial de petróleo e gás, também existem indicativos de grandes presenças de minérios, com especial destaque para o cobalto e o manganês. Não por menos, a área é chamada de “Amazônia Azul”. Isso aumenta ainda mais o interesse brasileiro sobre o encaminhamento destas mudanças de amplitude do que é considerado uma área econômica exclusiva.

Considerando-se o tamanho do litoral brasileiro e sua capacidade de projeção e expansão, há um interesse grande do governo em consolidar no direito internacional público nossa soberania econômica sobre esta área.

Deve-se destacar, no entanto, que não se trata apenas de uma ação de natureza política junto à ONU. Paralelo a este movimento é preciso compreender a importância estratégica da região e sua ocupação potencial. As forças armadas brasileiras devem ser capazes de compreender as dinâmicas da área e realizar exercícios que as permitam uma ocupação, à exemplo do que já vem fazendo outras potências.

Ver o artigo “A importância das Ilhas Malvinas para o Brasil” https://mapamundi.org.br/2020/a-importancia-das-ilhas-malvinas-para-o-brasil/

Website | + posts

Pós-Doutor em Competitividade Territorial e Indústrias Criativas, pelo Dinâmia – Centro de Estudos da Mudança Socioeconómica, do Instituto Superior de Ciencias do Trabalho e da Empresa (ISCTE, Lisboa, Portugal). Doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (2007), Mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (2001) e Bacharel em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1998).