Memorial do claustro:… Qual o futuro de Hong Kong?

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A opinião pública internacional tem estado muito mobilizada nestes últimos tempos pelos enfrentamentos entre a população de Hong Kong e o governo da Região Administrativa Especial/RAE – “preposto” de Pequim – a respeito do estatuto da cidade/ilha. O artigo do Estadão de hoje – “Perigosa Mensagem” – que aborda os embates entre os manifestantes e as autoridades do Conselho Administrativo da Hong Kong a respeito do “status” da Região Administrativa Especial, tocou no “foco da ferida” ao afirmar que… “ao romper uma cláusula basilar de devolução, a China pode satisfazer seus impulsos imperialistas. Mas transmite ao mundo uma perigosa mensagem: não é um país confiável”.

Muito se tem comentado ultimamente a respeito deste mais recente capítulo da ‘saga libertária” de Hong Kong. Para tentarmos entender melhor o que está ocorrendo, acho importante revisitar a história da China. No início do século XIX, o comércio do Império Britânico dependia fortemente das importações de chá, porcelana, seda, etc. provenientes da China, que era, então a maior economia do mundo. na contracorrente, os ingleses exportavam apenas alguns itens de luxo, como relógios, por exemplo. Havia um desequilíbrio esmagador no comércio bilateral. E os chineses haviam desenvolvido uma forte interesse por prata, que era um dos únicos produtos do Ocidente que lhes interessavam. Ora, era difícil para os britânicos suprir a avidez da demanda; a enorme quantidade de prata que era canalizada para Londres das colônias ibéricas na América Latina, via Portugal e Espanha, não era suficiente para satisfazer as elites de Pequim.

A “solução” buscada pela corte de Saint James para tentar equilibrar o comércio bilateral foi através das exportações de ópio, cujo cultivo era feito em quantidades significativas no Reino Unido e muito maiores, mais tarde, na Índia. Quando a corte de Pequim, nos estertores da dinastia Qing (1644 /1912), finalmente decidiu interromper esse comércio espúrio, que estava tornando a China num país de drogados, Londres promoveu as duas chamadas “Guerras do Ópio”, em 1839/1842 e 1856/1860, respectivamente. Derrotada, a corte “Qing” cedeu, em 1842, pelo Tratado de Nanquim, o território de Hong Kong à Inglaterra. Os chineses desde então têm qualificado este período traumático da sua História como o “Século das Humilhações; e os analistas o incluem entre uma das principais razões psicossociais da vitória dos comunistas de Mao Zedong.

Decorrido mais de um século do domínio dos ingleses sobre o território, em 19 de dezembro de 1984, a primeira-ministra britânica Margaret Thatcher e o primeiro-ministro chinês Zhao Ziyang finalmente assinaram a “Declaração Conjunta Sino-Britânica”, pela qual a Grã-Bretanha concordou em restituir Hong Kong, e as ilhas adjacentes – Kowloon e os chamados “Novos Territórios” – para a República Popular.

Mas por quê esta decisão foi tomada, e em 1984? Qual foi o caminho percorrido pelos dois “lados da China” entre as décadas de 50 e 80 do século passado? Vejamos:

CENÁRIO I : Hong Kong

Para entendermos este cenário, é importante analisar o processo político-econômico que teve lugar no sul da China com a ascensão dos comunistas ao poder em 1949. Para fugir do regime que se instalara em Pequim, muitos indivíduos que viviam no sul do país, sobretudo na região de Xangai, decidiram emigrar para a colônia inglesa. O fluxo de refugiados foi responsável pelo aumento significativo da população do território: de 600 mil habitantes, em 1945, saltou para 2,1 milhões, em 1951, em seis anos apenas. Os novos habitantes trouxeram consigo capital para investir na nova “pátria”. A combinação do vasto “pool” de mão-de-obra disponível e dos recursos aportados deu um forte impulso à economia.

Paralelamente, várias empresas estrangeiras sediadas na China – em Xangai, principalmente – transferiram seus escritórios para Hong Kong a fim de escapar do jugo dos comunistas de Pequim. Como resultado destes fatores coincidentes e sem precedentes em sua história, Hong Kong transformou-se de entreposto comercial em sede de indústrias manufatureiras, sobretudo de artigos baratos. Os primeiros centros industriais passaram a produzir tudo o que era possível nos espaços físicos restritos que ocupavam: botões de roupa, flores artificiais, guarda-chuvas, têxteis, esmaltes, calçados, etc.

Fruto do trabalho abnegado da população, a região registrou um desenvolvimento extraordinário, e Hong Kong consolidou-se em trinta anos como um dos principais centros comerciais e de turismo de negócios da Ásia. A grande expectativa de vida da população, o elevado grau de alfabetização, a alta renda-per-capita, entre outros dados macroeconômicos, atestam as conquistas que a cidade-ilha alcançou ao longo das últimas quatro décadas. Como resultado, ela ostenta atualmente o 5º maior índice de Desenvolvimento Humano / IDH do planeta. E em razão dos contatos estabelecidos pelas empresas locais com o resto do mundo, sobretudo na época em que Hong Kong era colônia da Grã-Bretanha, o setor financeiro ganhou grande proeminência . Como resultado, cem dos maiores bancos do mundo mantêm atualmente presença no território, e Hong Kong está classificada em 5º. lugar entre os maiores centros financeiros do planeta (assim como Xangai, diga-se de passagem).

CENÁRIO II : o Continente

A China manteve-se praticamente fechada para o mundo desde que Mao Zedong e o Partido Comunista Chinês/PCC ocuparam a Cidade Proibida em 01 de outubro de 1949. Os maoistas encontraram um país decadente e envolvido em disputas intermináveis entre os senhores feudais – os “warlords” – que o regime debilitado dos nacionalistas de Chiang Kai-shek não conseguia nem pacificar e nem cooptar. Esta foi a herança nefasta do colonialismo inglês, que debilitou – esfacelou, para os radicais – a malha da sociedade confucionista no ocaso do Império Qing.

Uma vez no poder, Mao Zedong e seus fieis seguidores, sobretudo o Exército de Liberação Popular (ELP), foram em busca de “aggiornar” a República Popular. O sonho de Mao – e também o seu “calcanhar de Aquiles” – foi querer modificar radicalmente os padrões e valores de uma sociedade essencialmente rural e agrária em curtíssimo espaço de tempo. Tentava emular o seu referencial – e “melhor inimigo” –, a União Soviética de Joseph Stalin: Mao desejava atingir, e suplantar, o poder da URSS. Na busca de concretizar tal propósito ele promoveu – e liderou – a iniciativa do “Grande Salto Adiante”, entre 1958 e 1960, cuja meta era tornar a República Popular numa nação desenvolvida e socialmente igualitária em tempo recorde. Com este objetivo em mente, ele acelerou a coletivização da zona rural, através de uma reforma agrária forçada, e a industrialização urbana. Deu errado, e teve como fruto trágico dezenas de milhões de mortos por desnutrição!

Confrontado com este fracasso, e afastado temporariamente do poder, Mao voltou-se para a juventude do país e ao fiel Exército de Libertação Popular para reconquistar o protagonismo que perdera. A “Revolução Cultural” que promoveu entre 1966 e 1976 teve este objetivo: transformar os parâmetros de desenvolvimento da sociedade chinesa numa “revolução permanente”, perseguindo novos valores e sistemas, num “moto continuo” rumo ao que julgava ser o progresso tal como definido pela cartilha marxista, confrontando e aniquilando valores civilizacionais multimilenares, que considerava “burgueses”, Novamente deu errado…

Mas será que a herança do “Grande Timoneiro” foi assim tão nefasta?…Nas relações de poder, nada é absolutamente negro e nem absolutamente branco, a meu ver: são os distintos tons de cinza que constroem a vida em sociedade. Fui testemunha ocular do que se passava na China quando lá servi na nossa Embaixada, entre 1994 e 1997. Andei muito pelo país, e estive em lugares muito distantes dos centros urbanos. Em minhas peregrinações jamais vi um mendigo, um casebre feito de caixote de madeira, ou sequer alguém descalço, ou maltrapilho. O que predominava era uma pobreza “fransciscana” – exceto para os apaniguados do poder – porém homogênea e “digna”; muito diferente, aliás, do que ainda hoje constatamos por estas bandas. Em resumo, Mao deixou uma sociedade nivelada e sem grandes contrastes, feito não negligenciável a se levar em conta o tamanho da população da China.

O país estava, assim, pronto para o verdadeiro “grande salto adiante” que Deng Xiaoping promoveu ao assumir o poder em 1979. Preocupado em abrir a China para o mundo e romper um isolamento de quase um século, ele se propôs a desconstruir o maoismo, tomando, porém, a precaução de manter a figura mítica de Mao, como “avalista” das reformas graduais que iria fazer. Formulou vários neologismos econômicos para designar o processo: “economia socialista de mercado”…”socialismo com características chinesas” foram “slogans” que cunhou para qualificar uma forma de capitalismo híbrido, compartilhado entre Estado/Partido e o empresariado. Este é, a meu ver, o perfil da China contemporânea..

Como parte importante das suas reformas econômicas e da política de abertura para o mundo foram criadas entre 1980 e 1984 as “Zonas Econômicas Especiais” (SEZ’s), a maioria delas no sul da China, Essas SEZ’s impulsionaram o acesso das empresas transnacionais ao mercado chinês, convidadas por Pequim, que ofereceu benefícios atraentes para os investidores estrangeiros através de incentivos fiscais e de níveis reduzidos de impostos, afora regras direcionadas exclusivamente para os investimentos diretos estrangeiros.

É aí que entra o fator “Hong Kong”. A grande maioria destas SEZ’s foi localizada propositalmente no delta do Rio das Pérolas, que fica na região lindeira a Hong Kong e Macau. Estas foram, naquele momento, as portas mais próximas da República Popular para o mundo exterior. Só que Pequim nunca quis ficar refém de qualquer das duas, e instalou em Shenzen, a apenas 27,4 kms de distância de Hong Kong, as suas mais importantes empresas, sobretudo na área de pesquisa avançada. Como resultado, a cidade é hoje um importante centro global de tecnologia, apelidada pela mídia como o “Vale do Silício da China”, e abriga empresas do porte da gigante Huawei, líder mundial da tecnologia 5G. Esta estratégia ultrapassou os limites físicos do delta, e a região é hoje um dos bastiões da indústria de exportação de produtos de alta tecnologia.

CENÁRIO III : Pequim X Hong Kong – uma cartografia para o futuro (?)

É neste ponto que surge a “questão de Hong Kong”. A pergunta que se coloca é qual será o papel da Região Administrativa Especial/RAE neste cenário? Nitidamente, a dinâmica que Pequim criou no Delta do Rio das Pérola obstaculiza qualquer veleidade de supremacia dos hongcongueses nessa região estratégica. Na realidade, é do interesse de Pequim “esvaziar” qualquer poder significativo que a RAE ainda pretenda preservar. Com este desígnio, “Instalou” em Hong Kong um Conselho Administrativo fiel aos seus mandamentos, ainda que em teoria representativo da população do território.

Por outro lado, a “Declaração Conjunta Sino-Britânica”, firmada em 1984 pelo Primeiro-Ministro chinês Zhao Ziyang e pela Primeira-Ministra britânica Margaret Thatcher, estabeleceu que a República Popular retomaria o exercício de sua soberania sobre Hong Kong a partir de 1 de julho de 1997; o que de fato ocorreu, numa cerimônia emotiva e melancólica na presença do Príncipe Charles, representando a Coroa britânica.

Elaborada com base nesta declaração, a “Lei Básica de Hong Kong”, que entrou em vigor em 1º de Julho de 1997, estabeleceu as linhas mestras do processo de acessão do território à China. Entre elas, o princípio basilar de “um país, dois sistemas”, que terá vigência até 2047. Por esta lei, os regimes político e econômico praticados no Continente não serão estendidos à RAE, que manterá seu sistema capitalista e seu modo de vida até aquela data: é o que estabelece o artigo 1º da Lei Básica.

Entretanto – e é aí que está a grande questão -, jurídica e politicamente Hong Kong se tornará “full” China em 2047. Pelo que se depreende, o princípio dos dois sistemas perderá então validade e deixará de ser aplicado: Hong Kong será, então, 100% chinesa. É aí que se inserem os protestos da população… e a reação obstinada de Pequim.

Como se adaptará esta população, sobretudo a mais jovem, criada num ambiente de liberdade “à la ocidental”, aos valores e princípios continentais é a pergunta de “um milhão de yuans”. Estamos falando de CIVILIZAÇÃO e não de convivência política e econômica, apenas. Então, surge a pergunta: serão os chineses de Hong Kong muito diferentes, civilizacionalmente, dos seus compatriotas do continente? Será que a raiz multimilenar confucionista, pela qual o indivíduo somente se realiza no coletivo, foi de tal maneira modificada pelos valores individualistas ocidentais nestes últimos dois séculos que apagou o DNA ancestral da população? “Filosofando”, seria, em última análise, esta uma “luta” entre o coletivo dos “Analectos” de Confúcio – que transfere para a sociedade a definição do ser humano – e o individualismo da “Declaração Universal dos Direitos de Homem”, da Revolução Francesa, que enuncia, em última instância, a base das civilizações ocidentais? Seria, enfim, esta a barreira intransponível entre Ocidente e Oriente, na Pangeia globalizada? “Food for our thoughts”…

Os hongcongueses são hoje 7,4 milhões de pessoas, e os continentais, 1,39 bilhão. Evidentemente valores não se contabilizam em números…mas os números têm, sim, importância nos processos político e econômico. Assim, seria esta uma luta irremediavelmente desproporcional entre David´s e Golias´ses? Quem vencer(ia)á? E qual será(ia) a ajuda – se alguma – que o Ocidente poderá proporcionar aos rebeldes de Hong Kong diante da China cada vez mais assertiva – alguns diriam arrogante – de Xi Jinping, que certamente resistirá com firmeza a qualquer ingerência externa?

Os “rebeldes” serão subjugados, a meu ver, tal como aconteceu em Tiananmen, em 1989 e, como então, a República Popular não muito fará para justificar a imagem negativa que, aliás, já angariou em consequência dos acontecimentos. É verdade que no mundo globalizado de 2020, esta imagem tem um peso significativamente maior que naquela ocasião, sobretudo diante do projeto hegemônico que a RPC tem com relação à região (e a todo o planeta), para o que necessita ser vista como cooperativa e aberta para o Ocidente. Mas, tudo o que Xi Jiinping não pode arriscar, no flanco interno, é “perder a face” perante a sua população. Por isto, tem pouco interferido ostensivamente no processo, deixando o “ônus” ostensivo da defesa das instituições da cidade-ilha para o Conselho Executivo da RAE; afinal, em Hong Kong vige o princípio de um país e dois sistemas…e cada um que cuide do seu feudo…ostensivamente, é claro…Sugiro aos amigos que leiam a opinião do Estadão abaixo:


Perigosa mensagem

China se lança contra a autonomia de Hong Kong e ameaça modelo ‘um país, dois sistemas’

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

04 de julho de 2020 | 03h00

No período de pouco menos de dois meses, enquanto as atenções do mundo estavam voltadas para o enfrentamento da pandemia de covid-19, o governo de Pequim anunciou um draconiano projeto de lei de segurança nacional para Hong Kong, fez aprovar o novo marco legal no Congresso do Povo e o implementou a ferro e fogo na região autônoma especial no último dia 30. Foi uma reação da ditadura chinesa à suposta “fraqueza” do governo autônomo de Hong Kong, que não conseguiu aprovar legislação semelhante por força de uma série de manifestações pró-democracia no território.

Apenas no primeiro dia de vigência da nova lei, cerca de 370 pessoas foram detidas durante protestos violentamente reprimidos. Dez delas foram acusadas de “terrorismo”, “separatismo”, “subversão” ou “conluio com forças externas”, novos crimes que passaram a ser punidos com prisão perpétua, uma singela “concessão” de Pequim aos dissidentes de Hong Kong. Na China continental, tais crimes estão sujeitos à pena de morte.

A lei de segurança nacional, já incorporada à Lei Básica de Hong Kong, espécie de “Constituição” local, representa, na prática, o fim do modelo “um país, dois sistemas” que vigora desde 1997, quando a ex-colônia britânica foi devolvida à China. Em editorial, a revista The Economist classificou a imposição da lei aos honcongueses como “um dos maiores ataques a uma sociedade liberal desde a 2.ª Guerra”.

O que pode ser perfeitamente classificado como um ataque chinês à autonomia de Hong Kong gerou uma séria crise internacional. O Reino Unido anunciou um plano para alterar sua complexa legislação sobre nacionalidade ultramarina a fim de conceder passaportes britânicos a honcongueses interessados em deixar o território por dissidência política. Cerca de 350 mil pessoas já têm o documento.

Há outros 2,9 milhões de honcongueses nascidos antes de 1997 que, em princípio, podem ser elegíveis à cidadania britânica. O secretário de Estado do Reino Unido, Dominic Raab, disse ainda que o país vai procurar seus aliados internacionais para “estudar a adoção de possíveis medidas retaliatórias” ao governo de Pequim. Já o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Zhao Lijian, disse em entrevista coletiva que seu país “condena com firmeza” as atitudes do primeiro-ministro Boris Johnson, alertando que “o Reino Unido não tem soberania, jurisdição ou direito de supervisão sobre Hong Kong”.

O status especial de Hong Kong foi a principal condição negociada em 1984 entre os então primeiros-ministros da China, Zhao Ziyang, e do Reino Unido, Margaret Thatcher, para a assinatura do acordo de devolução que se efetivaria no dia 1.º de julho de 1997. Durante 50 anos, contados a partir desta data, ou seja, até 2047, Hong Kong deveria ter preservadas a sua autonomia política e as liberdades que nem remotamente são toleradas na China continental, incluída a liberdade de expressão. Por 23 anos, o modelo “um país, dois sistemas” funcionou relativamente bem. Mas a imposição da nova lei de segurança nacional em 30 de junho, antecedida por outra lei que visava a permitir a extradição de “subversivos” para julgamento em tribunais de Pequim, mostra que a ditadura chinesa já estava bastante impaciente para lançar suas garras de uma vez sobre Hong Kong.

Formalmente, a nova lei de segurança nacional não retira de Hong Kong a autonomia de seus sistemas político, jurídico e econômico. Mas dado esse apetite do dragão chinês, não é improvável que, mais cedo ou mais tarde, o presidente chinês, Xi Jinping, acabe com o status de região autônoma especial. A única coisa que pode frustrar este movimento é uma forte pressão internacional, a começar pelos Estados Unidos. Há mais ou menos 300 empresas americanas com sede regional em Hong Kong.

Ao romper uma cláusula basilar do acordo de devolução, a China pode satisfazer seus impulsos imperialistas. Mas transmite ao mundo uma perigosa mensagem: não é um país confiável.

Originalmente publicado em https://opiniao.estadao.com.br/noticias/notas-e-informacoes,perigosa-mensagem,70003353640

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Doutor em Direito Internacional Público em Paris. Ingressou na carreira diplomática em 1976, serviu nas embaixadas de Bruxelas, Buenos Aires, Nova Déli, Washington, Pequim, Tóquio, Islamabade (onde foi Embaixador do Brasil, em 2004). Também cumpriu missões transitórias no Vietnã e Taiwan. Viveu 15 anos na Ásia, para onde orientou sua carreira por considerar que o continente seria o mais importante do século 21 – previsão que, agora, vê cada vez mais perto da realidade.