
A decisão defendida pelo Grupo Africano na Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), em março de 2026, ao apoiar uma “pausa cautelar” para a mineração em águas profundas, representa uma das posições mais responsáveis e estratégicas já apresentadas no debate internacional sobre exploração mineral submarina. Em um momento em que grandes potências e corporações tentam acelerar a abertura comercial dos oceanos profundos, países africanos passaram a defender uma abordagem baseada na precaução científica, na soberania ambiental e na proteção de recursos que pertencem à humanidade como um todo.
A mineração em águas profundas tornou-se um dos temas mais disputados da geopolítica contemporânea porque o fundo oceânico concentra enormes reservas de minerais estratégicos. Nódulos polimetálicos espalhados em regiões abissais possuem manganês, níquel, cobre e cobalto, minerais considerados essenciais para baterias, carros elétricos, painéis solares e tecnologias digitais. Em teoria, esses recursos poderiam alimentar a chamada transição energética global.
O problema é que a exploração desses minerais ocorre em um dos ecossistemas menos conhecidos do planeta. As regiões profundas dos oceanos permanecem amplamente inexploradas pela ciência moderna. Milhares de espécies ainda sequer foram identificadas. Existem organismos que vivem em condições extremas e ecossistemas inteiros cuja dinâmica continua praticamente desconhecida. Autorizar mineração industrial em larga escala nesse ambiente significa assumir riscos ambientais gigantescos sem compreender plenamente suas consequências.
Foi exatamente essa preocupação que levou o Grupo Africano a defender a pausa cautelar dentro da ISA. Países africanos argumentaram que não existe conhecimento científico suficiente para garantir que a mineração submarina possa ocorrer sem danos irreversíveis. A posição representa uma ruptura importante com a lógica tradicional segundo a qual recursos naturais devem ser explorados o mais rapidamente possível para atender demandas do mercado internacional.
A postura africana também revela crescente consciência geopolítica sobre o funcionamento da economia global. Historicamente, o continente africano foi um dos maiores fornecedores de matérias-primas para potências industriais externas. Ouro, diamantes, petróleo, cobre, coltan, urânio e inúmeros outros recursos foram explorados durante décadas enquanto grande parte da população africana continuava enfrentando pobreza estrutural. Muitos governos africanos passaram então a questionar se a mineração em águas profundas repetiria a mesma lógica de concentração de riqueza e destruição ambiental.
Existe uma dimensão histórica importante nesse debate. Durante o colonialismo, potências europeias exploraram recursos africanos com pouca preocupação ambiental ou social. Hoje, muitos países do sul global observam semelhanças preocupantes na corrida pelos minerais submarinos. Grandes corporações e potências tecnológicas pressionam pela abertura rápida da mineração oceânica em nome da transição verde, mas os impactos ambientais potenciais podem atingir principalmente regiões costeiras vulneráveis do sul global.
A ISA tornou-se o principal centro dessa disputa. Criada no contexto da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a instituição possui autoridade para regular atividades minerais em áreas internacionais dos oceanos. O problema é que muitos críticos acusam a organização de avançar rapidamente demais em direção à exploração comercial sem garantir mecanismos adequados de proteção ambiental.
A pressão econômica sobre a ISA aumentou fortemente nos últimos anos. Empresas mineradoras, governos industrializados e investidores passaram a enxergar os oceanos profundos como a próxima grande fronteira mineral do planeta. O crescimento da demanda por baterias elétricas e tecnologias renováveis acelerou esse interesse. Países como China, Canadá, Noruega e diferentes potências ocidentais começaram a ampliar projetos ligados à exploração submarina.
No entanto, cientistas marinhos alertam que os impactos podem ser devastadores. A mineração em águas profundas utiliza máquinas gigantescas capazes de raspar o fundo oceânico, destruir habitats e gerar enormes nuvens de sedimentos. Essas partículas podem se espalhar por longas distâncias, afetando cadeias alimentares marinhas e organismos extremamente sensíveis. Como os ecossistemas abissais possuem regeneração muito lenta, danos ambientais podem durar séculos ou até milênios.
Outro problema envolve ruídos submarinos e poluição química. Muitas espécies marinhas dependem de comunicação acústica para sobrevivência, reprodução e navegação. A introdução de operações industriais pesadas em áreas profundas pode alterar drasticamente essas dinâmicas. Além disso, a remoção de sedimentos pode liberar metais tóxicos e modificar equilíbrios biológicos ainda pouco compreendidos.
A posição africana ganha ainda mais importância porque rompe com a narrativa simplificada de que toda mineração submarina seria automaticamente necessária para combater mudanças climáticas. Diversos pesquisadores argumentam que a verdadeira solução para a transição energética deveria priorizar reciclagem mineral, redução do consumo excessivo, novas tecnologias de baterias e modelos econômicos menos dependentes de extração contínua de recursos naturais.
Existe também uma contradição relevante no discurso das grandes potências. Muitos governos ocidentais apresentam a mineração submarina como parte da agenda verde global, mas frequentemente ignoram os impactos ambientais potenciais sobre os oceanos. Em outras palavras, corre-se o risco de destruir ecossistemas marinhos em nome da proteção climática. A pausa cautelar defendida pelo Grupo Africano tenta justamente evitar que a transição energética reproduza antigos padrões predatórios de exploração.
A China ocupa posição complexa nesse cenário. O país possui enorme interesse estratégico em minerais submarinos devido à sua liderança industrial em baterias e veículos elétricos. Ao mesmo tempo, Pequim também investe pesadamente em pesquisa oceânica e busca ampliar influência dentro das estruturas internacionais de governança marítima. Isso transforma a mineração profunda em mais um espaço de competição geopolítica entre grandes potências.
Empresas privadas igualmente intensificaram pressão política. Algumas corporações argumentam que atrasar a mineração submarina colocaria em risco metas climáticas globais por limitar acesso a minerais estratégicos. Entretanto, ambientalistas observam que muitas dessas empresas estão motivadas principalmente por expectativas de lucro em um mercado potencialmente trilionário.
A defesa da pausa cautelar representa então uma tentativa de inverter prioridades. Em vez de permitir exploração imediata para depois lidar com consequências ambientais, o Grupo Africano propõe ampliar pesquisas científicas antes de qualquer autorização comercial em larga escala. Trata-se de aplicar o princípio da precaução em uma área onde os riscos permanecem profundamente desconhecidos.
Essa posição recebeu apoio crescente de organizações ambientais, cientistas e alguns governos insulares do Pacífico. Pequenos países oceânicos demonstram preocupação particular porque dependem diretamente da saúde marinha para pesca, turismo e sobrevivência econômica. Muitas comunidades costeiras temem que danos ambientais profundos acabem afetando ecossistemas superficiais e segurança alimentar.
Existe ainda uma questão ética fundamental. Os fundos marinhos internacionais são considerados patrimônio comum da humanidade. Isso significa que seus recursos não deveriam ser apropriados rapidamente por algumas corporações ou potências antes que exista consenso científico e político adequado sobre os impactos envolvidos. A posição africana reforça justamente essa ideia de responsabilidade coletiva global.
Além disso, a pausa cautelar fortalece a noção de soberania ambiental do sul global. Durante décadas, debates ambientais internacionais foram dominados por potências industrializadas. Agora, países africanos começam a assumir papel mais ativo na definição das regras sobre exploração de recursos estratégicos. Isso possui enorme significado político para a construção de uma ordem internacional mais equilibrada.
Outro aspecto importante envolve o precedente institucional. Se a ISA aprovar mineração comercial sem garantias ambientais robustas, poderá abrir caminho para flexibilizações semelhantes em outras áreas ecológicas sensíveis. Por isso, muitos analistas enxergam o debate atual como um teste decisivo sobre a capacidade da governança internacional de resistir à pressão econômica imediata.
A defesa da pausa cautelar não significa rejeição absoluta à tecnologia ou ao desenvolvimento econômico. Significa reconhecer que existem limites ecológicos que não podem ser ultrapassados irresponsavelmente. Em um planeta já marcado por mudanças climáticas, destruição florestal, perda de biodiversidade e poluição crescente, abrir uma nova fronteira extrativa sem conhecimento suficiente representa um risco extremamente elevado.
A posição adotada pelo Grupo Africano em março de 2026 demonstra que parte do sul global começou a questionar mais profundamente os modelos tradicionais de desenvolvimento baseados em exploração ilimitada de recursos naturais. Em vez de repetir erros históricos, países africanos passaram a defender uma abordagem mais prudente, científica e soberana diante de uma das decisões ambientais mais importantes do século XXI.
Pós-Doutor em Competitividade Territorial e Indústrias Criativas, pelo Dinâmia – Centro de Estudos da Mudança Socioeconómica, do Instituto Superior de Ciencias do Trabalho e da Empresa (ISCTE, Lisboa, Portugal). Doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (2007). É Diretor Executivo do Mapa Mundi. ORCID https://orcid.org/0000-0003-1484-395X
