O binômio filipino: desenvolvimento econômico só será possível com repressão política?

A complexidade do cenário político filipino reside na dependência majoritária das relações interpessoais. A grande amplitude do poder patriarcal do “homem cordial brasileiro”, também está presente na sociedade filipina, o que pode ser explicado de certa forma pelas semelhanças na colonização ibérica de ambos países, bem como as amplas estruturas de corrupção no país, que também podem ser consideradas assemelhadas às  “heranças ibéricas”.

Para os filipinos, o poder de uma família não é necessariamente relacionado com a riqueza, mas sim com as pessoas que ela consegue influenciar, tanto nas classes médias quanto nas camadas mais pobres da população, que raramente se candidatam a cargos públicos. Neste conluio simbiótico, para ganhar eleições nas províncias, as famílias influentes de cada localidade são cooptadas por amplas estruturas de corrupção. E é nesse cenário que se inclui o processo eleitoral considerado o mais complexo do mundo, devido à combinação de um território desafiador pelas suas características geológicas, um arquipélago formado por mais de sete mil ilhas, e um sistema político “caudilhista”, outra “herança ibérica”.

Falamos de um país onde um em cada cinco cidadãos vive na extrema pobreza, recebendo menos de dois dólares por dia, num contexto em que a grande “massa” eleitoral  é formada pelos milhões de filipinos não privilegiados e que contabilizam aproximadamente 75% da população votante. Esse grupo não tem qualquer participação política ou representação social, e suas demandas não são atendidas. Essa situação serve para preservar o status quo das elites, que mantem seu poder político e econômico, obstaculizando, assim, um processo orgânico de ascensão social. Um destes sintomas pode ser verificado no que toca à questão da mobilidade urbana entre as Ilhas Filipinas, que é um reflexo das disparidades sociais; o transporte é difícil, uma vez que muitas comunidades, mesmo nas ilhas mais ricas, como Mindanao, só podem ser alcançadas por mar, muitas vezes em embarcações frágeis, o que torna o trajeto frequentemente ameaçador. Outro sintoma é a comunicação rarefeita: por exemplo, os jornais de Manila, únicas publicações nacionais diárias, raramente chegam a essas localidades.

A corrupção endêmica na sociedade filipina pode ser considerada uma consequência da colonização que dificultou o desenvolvimento do país, um fator de risco para os negócios e investimentos internacionais, restringindo a eficiência do mercado. Afinal, a influência indevida das elites se estende aos tribunais, levando a uma demorada e incerta resolução de controvérsias. Como consequência, predominam incertezas no ambiente de negócios. Ademais, a corrupção afeta diretamente a administração alfandegária, a exemplo das fraudes que ocorrem de forma rotineira, como o arquivamento de documentos de importação e exportação solicitados por empresas e um desenvolvimento mais rápido dos processos envolvidos com suborno. O Índice Internacional de Percepção da Corrupção de 2018, mensurado pela Transparência Internacional, avaliou o nível de corrupção das Filipinas em 36 numa escala de 0 a 100. Levando-se em conta que quanto maior a nota maior a transparência, fica evidente a preocupação quanto ao cenário político do país, sobretudo se comparado com os outros vizinhos asiáticos.

De fato, o histórico político das Filipinas é marcado por golpes de estado e repressão política, além do controle patriarcal, que moldou uma sociedade acostumada a seguir líderes masculinos muitas vezes com tendências ditatoriais.

Em 2016, após uma campanha eleitoral bem-sucedida, que prometia acabar com a criminalidade entre três a seis meses após a eleição, Rodrigo Duterte, prefeito de Davao por 21 anos consecutivos, foi eleito com um discurso extremista, afirmando que mataria milhares de criminosos, o que “encheu os olhos” de milhões de filipinos fartos de crime e corrupção. Nas suas próprias palavras: “Forget the laws on human rights. If I make it to the presidential palace, I will do just what I did as mayor. You drug pushers, hold-up men and do-nothings, you better go out. Because I’d kill you, I’ll dump all of you into Manila Bay, and fatten all the fish there.”

Apesar deste cenário “complexo”, segundo uma pesquisa realizada em outubro de 2016 pela agência Social Weather Station (SWS), nos primeiros 90 dias do governo Duterte, pelo menos três quartos dos moradores das Filipinas manifestaram-se satisfeitos com o seu desempenho, focado em contínuos assassinatos de traficantes de drogas e em discursos polêmicos dirigidos aos líderes ocidentais, como, por exemplo, para o então presidente, Barack Obama, “you can go to hell” quando Duterte teve sua campanha antidrogas criticada. Após a situação, os Estados Unidos da América regrediu suas negociações sobre o fornecimento americano de armamento as Filipinas, quando senadores dos EUA se recusaram a dar suporte as crescentes violações de direitos humanos por oficiais do governo que atingiram ativistas, autoridades judiciais, líderes de governos locais e jornalistas.

Diversas críticas denunciam que as ações empreendidas por Duterte na “guerra às drogas” foram apenas um pretexto para a instauração de uma verdadeira “guerra aos pobres”, vistos pelas massas filipinas mais abonadas como “perigosos”, precisando serem controlados. Afinal, embora Duterte tenha lido publicamente uma lista de nomes de empresários e políticos que lucram com o tráfico de drogas nenhum deles recebeu qualquer punição legal. Para o ex-membro do Congresso e ativista no processo de redemocratização filipina em 1978, Walden Bello, o governo de Duterte “Instead of security, it generated rampant criminality. Instead of providing opportunity, it deepened poverty and inequality. Instead of affirming the dignity of the poor and marginalised, it robbed them of it.”   

Em contrapartida, nos últimos anos a economia filipina tem registrado um expressivo crescimento, tal como demonstrado por uma balança comercial positiva desde 2016, – o que nunca antes havia acontecido no país – foi o maior crescimento dentre os países membros da ASEAN desde 2012. Registrou também a maior alta do seu PIB per capita, principalmente se analisado do ponto de vista da paridade do poder de compra, demonstrando um crescimento econômico real e indicando uma possível diminuição da desigualdade social. Segundo o MCKinsey Global Institute (MGI), as Filipinas são uma das poucas economias emergentes preparadas para alcançar crescimento sustentado na próxima década, graças ao aumento na formação bruta de capital fixo: os investimentos no país atingiram cerca de 6.695.4 milhões de PHP (a moeda local), no segundo semestre de 2018. Afinal, as Filipinas são parte da Nova Rota da Seda, recebendo investimentos intensivos em infraestrutura fornecidos pela China, uma vez que o país se tornou membro do China-led Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB) com a promessa principal de uma nova estrutura portuária.

Com isto, diversas reflexões podem ser feitas a respeito de um crescimento econômico atrelado à repressão; afinal, seriam esses fatores binomiais? Talvez não exista uma resposta clara e única. Mas, condições importantes eclodiram simultaneamente no governo de Duterte, como a explosão do rápido e grande crescimento econômico chinês em comparação ao lento desenvolvimento da economia mundial, recentemente, propiciando um ambiente de crescimento favorável, independentemente de qualquer boa administração pública.Finalmente, é importante lembrar que os produtos exportados pelas Filipinas, como fios e cabos de baixo valor agregado, são matéria-prima para equipamentos produzidos na China, atrelando, dessa forma, o crescimento filipino ao desenvolvimento exponencial da economia chinesa especialmente com o novo cenário de protagonismo asiático proposto com a Nova Rota da Seda. Segundo o banco HSBC, a China até 2050 deve tomar o posto dos Estados Unidos como maior economia mundial e assim, espera-se um efeito cascata nos demais países asiáticos. Definitivamente estamos no século da Ásia.

REFERÊNCIAS:

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Anne Marie Gattini Nassif
Anne Marie Gattini Nassif é estudante de Relações Internacionais na Escola Superior de Propaganda e Marketing/ESPM. Tem interesse no aprendizado de outras culturas, principalmente pelo estudo de diferentes idiomas. É atendente voluntária no Centro de Referência e Atendimento ao Imigrante (CRAI), em São Paulo, e Analista Júnior no Núcleo de Estudos e Negócios Asiáticos/NENA, da ESPM.