transformações econômicas em Myanmar no processo de restauração da democracia pelo governo da Liga Nacional pela Democracia, de Aung San Suu Kyi

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Myanmar, o maior país do Sudeste Asiático, conta com uma população de aproximadamente 53 milhões de habitantes, em uma área de 676.578 km². Localizado estrategicamente próximo a China, Índia e Bangladesh, o país desempenha significativo papel tanto geograficamente quanto política e economicamente na região considerada com maior avanço econômico do mundo. Segundo um relatório publicado pelo Banco Asiático de Desenvolvimento, o produto interno global do continente crescerá em 52% até 2050, ou seja, mais da metade da taxa de crescimento mundial. De acordo com o parecer de uma mesa redonda da Organização das Nações Unidas de Desenvolvimento Indústria, “…os países asiáticos começaram a se afastar do baixo rendimento per capita que os perseguiu durante décadas e alcançaram maiores taxas de PIB com base na industrialização de grande escala”.

Concomitante a isto, Myanmar está passando por um estágio único em sua história, com o fim, em 2015, do totalitarismo do regime militar e o primeiro presidente democraticamente eleito desde 1962, ocasião em que tiveram início as repressões políticas deflagradas pelos militares. As fronteiras foram finalmente abertas ao mundo exterior e o turismo está se popularizando no país que antes era recluso. De acordo com o banco de dados Trading Economics, entre os anos de 2012 e 2018 o número de entrada de turistas foi da ordem de 262.219,21.

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Myanmar é a 75º maior economia exportadora do mundo. Sua moeda, o Myanma Kyat (MMK), atingiu em 2017 uma alta histórica. Seu produto interno bruto per capita ajustado à paridade do poder de compra atingiu o nível de US$ 5.591,60. Em 2017 o país exportou US$15 bilhões e importou US$21,2 bilhões, terminando, porém, o ano com uma balança comercial negativa em US$6.14 bilhões. Entre os produtos mais enviados para outros países, os principais foram gás derivado do petróleo (US$4.07 bilhões); leguminosas secas (US$870 milhões); casacos femininos não produzidos com malhas (US$619 milhões), arroz (US$607 milhões) e cobre refinado (US$516 milhões). Os principais destinos das exportações foram: China (US$4.46 bilhões), Tailândia (US$2,66 bilhões), Japão ($US1,98 bilhões), Índia ($US804 milhões) e a Alemanha (US$663 milhões), o único país que está fora da região.

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Já no que respeita à pauta de importações, os principais produtos são petróleo refinado (US$2,57B – o que demonstra claramente a falta de infraestrutura industrial habilitada para refino no país –; equipamentos de radiodifusão (US$977M); açúcar bruto (US$685M); caminhões de carga (US$630M); motocicletas (US$557M), revelando as dificuldades do setor de transportes. Da mesma forma, as importações provêm sobretudo de países do continente asiático, como China (US$8.34B), Singapura US($2.66B), Tailândia (US$2.02B), Índia (US$1.14B) e Malásia (US$993M). A análise da balança comercial birmanesa indica que existe uma dependência muito forte de Myanmar com relação aos outros países do continente. Em contrapartida, é notória a diminuição da amplitude das oscilações durante os últimos anos, mesmo com a manutenção de uma balança comercial negativa.  

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Disponível em: http://pausemais.com.br/naypyidaw-cidade-fanstama/

Após ter sido mantido isolado por aproximadamente seis décadas, o país vem agora se adaptando à democratização, com as diversas oportunidades e desafios que ela apresenta. Propõe-se, também, a implementar alguns dos projetos iniciados pelo regime militar, como a mudança da capital do país de Yangon para a recém-construída Naypyidaw, cidade sem atrativos turísticos, construída entre plantações de arroz e canaviais. Acredita-se que decorreu de uma iniciativa protetora dos militares, preocupados de que a proximidade de Yangon do litoral  expusesse o país mais facilmente a uma invasão estrangeira.

Naypyidaw, localizada mais perto das regiões rebeldes do país, onde movimentos separatistas e diferentes grupos étnicos pressionam o governo por maiores direitos para as minorias oprimidas, e conhecida pelos jornalistas como “Cidade Fantasma”, por sua grande área (quatro vezes o tamanho de Londres) ainda vazia, conta com estradas de vinte pistas. Sua população é formada, por ora, por burocratas e os  encarregados de concluir o projeto megalomaníaco.

Seu projeto, com design criado para dar a impressão de uma cidade fortificada, foi iniciado em 2002, com gastos estimados entre três e quatro bilhões de dólares. Segundo o jornal inglês The Guardian é perceptível que “driving through Naypyidaw, the purpose-built capital of Burma, it could be easy to forget that you’re in the middle of one of south-east Asia’s poorest countries”. A cidade conta com um safari, um zoológico completo, pelo menos quatro campos de golfe, restaurantes com Wi-Fi gratuito e rápido, além de, diferentemente de muitas regiões do país, energia elétrica confiável.

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Ainda como reflexo do antigo regime, foram realizadas mudanças na bandeira do país, instauradas a partir da Constituição de 2008, a mesma que alterou o nome do país de Birmânia para Myanmar e criou cláusulas que legitimam a manutenção dos militares no poder impedindo a grande líder da oposição ao regime castrense, Aung San Suu Kyi de governar como presidente. As cores vermelho, verde e amarelo já foram parte da bandeira de 1943, durante a dominação japonesa na Birmânia. Elas significam solidariedade, paz e tranquilidade, assim como coragem e decisão. A bandeira atual excluiu a imagem do pavão e foi substituída por uma estrela branca no centro da bandeira. O pavão havia sido introduzido como símbolo nacional pelo Rei Alaungpaya, em 1757, um pássaro de grande significado para os budistas, que acreditam no seu significado de transcendência às dificuldades e ao sofrimento, e abertura e aceitação da religião, que congrega 90% da população.

Nesse contexto marcado pelos desafios da redemocratização, Myanmar tem experimentado rápido crescimento econômico nos últimos anos, um dos mais rápidos registrados em todo o planeta. Este processo requer vigilância e a implementação de medidas anti-inflacionárias, e nos dias atuais, o país tem podido se beneficiar da baixa inflação, de estabilidade financeira e fiscal e de um dos mais baixos níveis de dívida externa em toda a região.

Com a abertura do país, os investimentos e o comércio têm aumentado de forma significativa, tornando-o no segundo maior recebedor de investimentos da ASEAN. Ademais, Myanmar atraiu o maior montante de investimentos estrangeiros diretos entre os “países menos desenvolvidos do mundo”, em 2017, mesmo com sua baixa reputação devido à expulsão forçada de dezenas de milhares de Rohingyas, parte da sua população muçulmana. Foram investidos cerca de US$4,3 bilhões, de acordo com um relatório da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento/UNCTAD. Políticas e práticas de comércio têm sido revistas e adequadas, para atender às exigências regionais e internacionais, aos compromissos globais e aos princípios liberais, na busca de romper o isolamento do país e aumentar a sua participação em blocos como o ASEAN.

As políticas de investimento foram igualmente revistas, a fim de assegurar condições equitativas para todos os investidores e criar em Myanmar um ambiente facilitador do comércio e dos investimentos, Ainda que desenvolvidas tardiamente, tais políticas têm buscado incrementar as  vantagens comparativas do país através das tecnologias da comunicação, facilitando a popularização de telefones móveis, que não apenas atendem à população bancária, senão também facilitam e expandem a inclusão financeira pelo aumento da segurança do sistemas online e dos aplicativos móveis dos bancos, promovendo e facilitando transações comerciais seguras e mais fáceis. É como se o país tivesse escapado da telefonia fixa e “saltado” diretamente para a telefonia móvel.

Em razão desse rápido crescimento econômico, o atual governo de Myanmar atribui extrema importância à estabilidade política e econômica, o que implica, de forma direta, a preservação da paz e a reconciliação nacional no plano étnico-político, além de competente gestão e eficaz governança macroeconômica. Ainda que diante da grande necessidade de desenvolver a infraestrutura do país, o governo myanmar assumiu o compromisso de manter a disciplina fiscal e impedir que o déficit fiscal ultrapasse a casa dos 5% do PIB. Ao mesmo tempo procura reduzir o recurso ao financiamento do Banco Central a níveis insignificantes. Para tanto, busca igualmente o apoio do setor privado através de parcerias público-privadas para a realização de diversos projetos na área da infraestrutura, agregando valor pecuniário tanto para os empresários quanto para o governo, e viabilizando as inovações, a expertise e melhorias nos projetos, que devem ser entregues em tempo determinado, com valores orçamentados previamente. Dentre esses projetos, estão a construção dos aeroportos de Mandalay e de Hanthawaddy por empresas tanto nacionais quanto estrangeiras, como a JALUX Inc, a Mitsubishi Corporation (MC) e a Myanmar’ SPA.

Fruto destas práticas, o ambiente de negócios de Myanmar está mudando, com reformas facilitadoras tanto na esfera das trocas comerciais quanto no mercado de trabalho. Mesmo assim, o setor de trabalho informal é grande e traz desafios para o governo. Percebe-se a necessidade de um financiamento significativo para melhorar a infraestrutura do país, uma vez que ainda existem setores muito deficientes, que funcionam como barreiras, como os da construção e de  logística. É justamente nesta área que o investimento estrangeiro poderia ajudar: nas melhorias nos setores de tecnologia da informação e da comunicação.

Para sanar tais problemas, em 2016 foi aprovada a Lei de Investimentos (40/2016), também conhecida como MIL (Myanmar Investments Law) que alterou significativamente a estrutura dos investimentos e afetou tanto o empresariado local quanto os investidores estrangeiros, independentemente do tamanho dos aportes e da nacionalidade dos investimentos. A legislação anterior era aplicável somente aos investidores que alcançassem previamente a aprovação de seus projetos pela “Comissão de Investimento de Myanmar” (MIC). Neste formato, os investidores locais submeteriam seus projetos à aprovação da Comissão de Investimentos apenas quando pretendiam obter incentivos fiscais, enquanto que os estrangeiros o fariam para ganhar o direito de investir somente em setores previamente designados, para obter incentivos fiscais e conseguir direitos para o arrendamento de terras, a longo prazo Após essa solicitação, o MIC analisaria os pleitos para decidir se seriam realmente benéficos para o país; entretanto, os investimentos estrangeiros e locais eram regulados por regimes diferentes.  A nova política de desvincular os incentivos fiscais da obtenção de uma aprovação de investimento possibilitou priorizar alguns setores essenciais, pois agora todos eles devem ser desenvolvidos da mesma maneira, e nenhum deles ganha prioridade de investimento.


Tal como prescreve o capítulo XI do Myanmar Investment Law, “…the  Government shall accord to foreign investors and their direct investments, treatment no less favorable than it accords to Myanmar citizen investors in respect of the expansion, management, operation, and the sale or other disposition of direct investments according to this Law except any way stipulated in Laws, rules and notifications;”

Neste contexto, a principal característica da nova Lei de Investimentos, é que ela é aplicada a todos os investidores indiscriminadamente, cabendo a eles próprios decidir se desejam atuar de acordo com as leis de investimentos locais ou permanecer fora de sua estrutura. Ademais, para facilitar, a nova MIL facilita aprovação das propostas de investimentos no valor de até 5 milhões de dólares. Isto permite que mais investidores tenham acesso aos benefícios não-fiscais disponíveis no seu âmbito estimulando o desenvolvimento econômico e industrial através do capital externo.

Alguns analistas questionam se o desenvolvimento nacional não deveria ter prioridade neste processo de industrialização do país, diante da possibilidade de que, no cenário atual, especialmente no contexto da nova Lei de Investimentos, as empresas estrangeiras já estruturadas terão facilidade cada vez maior de se inserir competitivamente no mercado, alijando as pequenas empresas nacionais. Ainda assim, a médio e longo prazos espera-se um aumento dos IDE´s “pari passu” com os investimentos domésticos até 2021, alavancando o crescimento econômico de 6,6% entre os anos 2020/21. Isso tende a acontecer, segundo os analistas, em razão das novas políticas governamentais de investimento e pela implementação do Myanmar Sustainable Development Plan (MSDP).

Este plano tem prazo de implementação previsto para entre 2018 e 2030, e buscará desenvolver uma visão – e objetivos – de, a longo prazo, transformar Myanmar num país próspero, pacificado e democrático, focado na coerência das políticas e em instituições necessárias para alcançar uma transformação econômica inclusiva e genuína. Para tanto, em teoria aproveitará ao máximo as vantagens dos planos já consolidados e as políticas que estão sendo desenvolvidas atualmente. Desta forma dará coerência aos documentos estratégicos existentes, a fim de garantir que eles serão executados de forma consistente perseguindo as macro-prioridades nacionais:

“Therefore,                          “the MSDP is the integration and distillation of existing plans and priorities. Furthermore, the MSDP mediates between local developmental needs and global sustainable development agenda by aligning MSDP action plans with global SDG targets. Furthermore, and unlike previous strategies, the MSDP is designed to achieve its aims through coordinated effort involving public entities, the non-profit sector, as well as the private sector. The tireless and passionate work of our nation’s vibrant civil society, community-based and other gross roots organisations and networks, will be crucial to ensuring successful implementation.”MYANMAR SUSTAINABLE DEVELOPMENT PLAN, pg. 9

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Dentre os temas transversais alinhados estão a equidade e a inclusão social; princípios democráticos; e sustentabilidade, em todas as suas formas (considerando-se que Myanmar é essencialmente vulnerável às consequências das mudanças climáticas); e solução pacífica de conflitos, que buscam a reconciliação nacional, o principal problema político para o governo central. As ações criadas pelo MSDP serão colocadas em prática em diferentes momentos: algumas estratégias serão desenvolvidas dentro de alguns meses, enquanto outras poderão levar anos. A única certeza é que mesmo quando o plano de ação estiver completo, ainda serão necessárias outras reformas para dar continuidade ao processo de desenvolvimento econômico.

Ainda a respeito do ambiente de negócios em Myanmar, é importante considerar que de acordo com a publicação “Doing Business” do Banco Mundial, são 12 os procedimentos requeridos para a abertura de uma empresa no país  ao passo que a média no extremo oriente e no Pacífico é de 6,8 procedimentos. O custo para a abertura de empresas é maior que a média da região, com custos médios de 24,8% da renda per capita do país, ao passo que a média no Extremo Oriente e Pacífico, por exemplo, é de 17.8%. Em contrapartida, Myanmar é beneficiado pela menor quantidade de dias (14) para que uma pessoa casada registre sua empresa, levando-se em conta que a média de dias para registros similares nos países do Extremo Oriente e Pacífico é de 25.9 dias.

Outra questão que afeta a economia birmanesa está relacionada com o comércio internacional. A título de exemplo, o tempo necessário para exportar a partir de Myanmar,  por causa da burocracia nas fronteiras, é de 142 horas. Isto inclui a preparação e apresentação da documentação requerida – desembaraço aduaneiro e procedimentos de inspeção – durante o processo, tanto no porto quanto nas fronteiras terrestres, Estes mesmos processos no Extremo Oriente e no Pacífico, tardam, em média, 54,7 horas.

Outro tema correlato, o fornecimento de energia elétrica é igualmente uma questão complexa para o país, que tem uma das mais baixas taxas de eletrificação do sudeste asiático. Embora o número de procedimentos e a média de dias necessários para a instalação de uma rede de energia elétrica sejam semelhantes à média dos países do Extremo Oriente e Pacífico, é alarmante o baixo índice de confiabilidade do fornecimento e da transparência das tarifas: Myanmar recebeu pelo Banco Mundial nota 1, enquanto os países do Extremo Oriente e Pacífico alcançaram notas de 4 a 27, e as maiores economias mundiais conseguiram a nota máxima. Atualmente, de acordo com uma pesquisa do Asian Development Bank sobre consumo de energia em 11 regiões de Myanmar, a lenha é a principal fonte de energia, principalmente para cozinhar, como atestado por 73% dos entrevistados. À lenha segue o emprego de velas e tochas. Esta escassez energética afeta a população devido à escassez e a baixa confiabilidade do fornecimento de energia:

      Access to modern energy service has direct bearing on poverty reduction and rural development. Universal access to electricity in Myanmar by 2030 is achievable and affordable goal and, as proven in neighboring countries such as Thailand, Vietnam, Laos and China, the goal can be achieved with sustained government’s commitment, targeted sector policies, and significant financial support from donors.” Development of A Myanmar National Electrification Plan – WORLD BANK

Para sanar este problema, baseando-se na iniciativa global de energia sustentável para todos, o governo, por meio dos Ministérios da Energia Elétrica e da Pecuária, Pesca e Desenvolvimento Rural, e em parceria com o Banco Mundial e as Nações Unidas, vem preparando o Plano de Eletrificação Nacional (NEP) que incluirá um projeto geoespacial a fim de implementar uma rede de menor custo para alcançar o acesso universal à eletricidade até 2030. Também delineará reformas institucionais que irão assegurar o alinhamento entre fontes de financiamento e a efetiva implementação do programa de eletrificação. Assim, o desenvolvimento da NEP pode ser considerado como a base para um plano diretor do setor de energia que discutirá questões estratégicas relacionadas ao futuro na geração de energia.

“NEP is envisaged to be a comprehensive action plan for developing, financing, and implementing electricity access scale-up program nationwide, with the target of achieving universal access by 2030. Its aims to align support from different stakeholders with the implementation program for achieving national access targets and syndicates financing on a timely, ongoing and programmatic basis.” Development of a Myanmar National Electrification Plan / WORLD BANK

Somado a isto, o Banco Asiático de Desenvolvimento e o Ministério de Energia de Myanmar apresentaram em 2015 o Myanmar Energy Master Plan, que prevê o aumento da demanda de energia entre 2014 e 2035, perseguindo diferentes cenários de expansão da oferta. Segundo este plano, está definida entre 15 e  20% a participação da energia renovável na matriz energética de país, a maior parte da qual será canalizada para o meio rural. A matriz ideal prevista pelos especialistas, até 2030, é de 57% de energia hidrelétrica, 30% de carvão, 8% de gás natural e 5% de energia solar e eólica. Para atingir tais metas, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MOST) comprometeu-se a implementar esquemas de eletrificação rural, desenvolvendo as energias renováveis, como parques eólicos e biomassa, priorizando os benefícios a longo prazo, colocando também a sustentabilidade e a conversação do meio ambiente em primeiro plano.

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Myanmar apresenta diversas oportunidades para a resolução da crise energética. Os quatros principais rios do país: Ayeyarwaddy, Chindwin, Thanlwin e Sittaung constituem recursos de energia ainda não explorados. De acordo com o Asian Development Bank, Myanmar tem um significativo potencial hidrelétrico, com mais de 100.000MW de capacidade instalada, ou seja, 7,7% dos recursos hidrelétricos asiáticos. Este montante gera hoje 62% da energia do país. Entretanto, a serem perseguidos sem a necessária coordenação, estes padrões estariam condicionados aos períodos de seca que assolam Myanmar e à dependência de apenas uma fonte de energia, o que pode levar à escassez.

É neste contexto que o governo de Myanmar vem enfrentando desafios para a construção de novas hidrelétricas, com questionamentos sobre impacto ambiental, longos cronogramas para elaboração dos projetos, a imprevisibilidade das condições climáticas e apoio financeiro insuficiente. Paralelamente, Myanmar tem grande potencial no que respeita a recursos solares, especialmente no centro do país e nas zonas de estiagem, o que pode ser uma solução para a escassez de energia na zona rural, a mais afetada pela inconstância energética do país, através da implementação de sistemas domésticos de mini-redes. O potencial total de energia solar no território é de quase 52.000 terawatts/hora por ano.

Devido à oposição pública e às preocupações com as questões da poluição e dos impactos ambientais, todos os contratos para usinas termelétricas firmados pelo governo militar anterior com empresas as internacionais e regionais estão paralisados. Mesmo assim, três novas usinas a carvão estão sendo planejadas nas regiões de Thilawa, Kyauktan e na Zona Econômica Especial de Thilawa, uma vez que os recursos nacionais de carvão estipulados são de 540 milhões de toneladas. É importante mencionar que segundo o Global Climate Risk Index de 2019, que elenca os países mais afetados pelas mudanças climáticas nos últimos 20 anos, Myanmar aparece em terceiro lugar entre os 184 países analisados pelo Germanwatch. Afinal, o país está exposto a múltiplos riscos, como deslizamentos de terra, inundações, ciclones, terremotos e períodos de seca.

Outro desafio importante para o novo governo de Myanmar é erradicar a pobreza extrema no país, criando condições para acesso ao mercado, à informação, à tecnologia, à educação, aos cuidados com a saúde e à infraestrutura básica para a população rural. Como resultado destes esforços, o nível de pobreza decaiu nos últimos anos, de um terço da população, em 2005, para um quarto, em 2009, e finalmente 20% do país, em 2015. Até 2015, 41% da população urbana vivia em favelas, e a pobreza da população rural era de 25%, contra 9% da população urbana. Isto revela a necessidade de se promover a urbanização do país, ainda que nos últimos anos a agricultura esteja  tornando-se cada vez mais comercial e especializada.

Segundo o governo de Myanmar, a questão da migração tem-se tornado um fator significativo para o desenvolvimento das comunidades rurais e para a redução da pobreza. Mas o governo “strives to develop legal, convenient, affordable and secure channels of migration from which not only migrants themselves, but also their left-behind families and communities, will benefit.”. Cabe salientar que um terço do país é afetado pelos conflitos étnicos, e a população experimenta uma crise humanitária que já levou mais de 700.000 de pessoas a fugir para Bangladesh, e 150.000 foram deslocadas dentro do próprio país. Estas tensões étnicas resultaram no aumento das atividades terroristas na região. De acordo com o Índice Global de Terrorismo, criado pelo Institute for Economics and Peace, Myanmar ficou na oitava posição entre os países com maior número de ataques terroristas na região da Ásia do Pacífico.

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Como resposta a estes conflitos, o Banco Mundial reviu o seu envolvimento em Myanmar e deslocou seus esforços de inclusão social para as áreas afetadas pelos conflitos, em apoio à transição política e econômica do país. Com o objetivo de alcançar a paz interétnica e alicerçar o desenvolvimento includente e sustentável de todas as comunidades do país, o Banco Mundial continua a fornecer apoio técnico e financeiro, especialmente por meio de projetos de alto impacto, concentrados na educação, saúde, acesso à eletricidade e às respostas aos desastres naturais, além da tentativa de inclusão de todos os grupos étnicos e religiões no Estado de Rakhine, onde vive a quase totalidade da comunidade muçulmana dos Rohingyas, assim como em outras áreas afetadas por conflitos no país.

Sumarizando, ao analisar o ambiente de negócios em Myanmar percebe-se que o país tem desenvolvido um projeto conducente ao desenvolvimento econômico.  Entre os desafios que este processo enfrenta, a questão da migração interna continua a ser uma pauta delicada, que pode afetar a reputação internacional do país. Paralelamente, é também um tema que acirra grandes questionamentos internamente e põe em risco a democracia do país. Estes cenários político e econômico são dados importantes para compreender o cenário marcado pela combalida infraestrutura e a grande desigualdade social.

Entretanto, ao revisar as ações implementadas por governos anteriores e acolher seus pontos primordiais, somados a mudanças estruturais e às novas regras que a vida econômica e política contemporânea do país exige, o resultado será o crescimento do país. Ante o exposto, podemos esperar um crescimento alentado de Myanmar ao longo das próximas décadas. Para tanto, serão necessárias ações visando o longo prazo e um desenvolvimento contínuo, baseado na boa relação com os países vizinhos, nos investimentos estrangeiros e no apoio da comunidade e das instituições internacionais, tais como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.

Myanmar é um país privilegiado por ter como vizinhos, economias que crescem cada vez mais aceleradamente; neste contexto, o país pode acompanhar esse crescimento pela consolidação com os blocos regionais, a partir dos acordos em planejamento ou já iniciados.

Referências:

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Anne Marie Gattini Nassif
Anne Marie Gattini Nassif é estudante de Relações Internacionais na Escola Superior de Propaganda e Marketing/ESPM. Tem interesse no aprendizado de outras culturas, principalmente pelo estudo de diferentes idiomas. É atendente voluntária no Centro de Referência e Atendimento ao Imigrante (CRAI), em São Paulo, e Analista Júnior no Núcleo de Estudos e Negócios Asiáticos/NENA, da ESPM.