Ontem, no primeiro dia de fevereiro, o exército de Myanmar declarou o estado de emergência, assumiu o controle do país e deteve a Conselheira-de-Estado e Ministra das Relações Exteriores, Aung San Suu Kyi, Prêmio Nobel da Paz de 1991. Em uma declaração divulgada pela cadeia de televisão Myawaddy TV – que lhes pertence – os militares acusaram a Comissão Eleitoral de não ter agido em relação às “enormes irregularidades” que afirmam ter ocorrido nas eleições legislativas de novembro, quando o partido de Aung San Suu Kyi, a “Liga Nacional pela Democracia”/ “National League for Democracy”/NLD, venceu por larga maioria.
Os militares afirmaram que a intervenção, sem atos de violência, foi “necessária para preservar a estabilidade do país”. Foi decretado estado de emergência com duração de um ano. O vice-presidente Myint Swe, nomeado para o cargo pelos militares, assumiu a presidência, enquanto o chefe das Forças Armadas, Min Aung Hlaing, será o responsável por “fiscalizar as autoridades”, segundo informou o canal televisivo. Os militares evocaram os poderes que lhes atribui a Constituição de 1974, por eles redigida – e referendada pela Carta atual, de 2008 -, que lhes permite assumir o controle do país “em caso de emergência nacional”. Eles prometeram organizar novas eleições quando terminar o estado de emergência: “estabeleceremos uma verdadeira democracia multipartidária”, anunciaram em um comunicado publicado na rede do facebook, e acrescentaram que o poder será transferido após a realização de “eleições gerais livres e justas”.
Após sua detenção, Aung San Suu Kyi pediu à população, em carta publicada por seu partido, que “não aceite o golpe de Estado”, que provocou uma avalanche de condenações internacionais: o Reino Unido e a União Europeia criticaram de maneira imediata o golpe, enquanto a China se limitou a pedir às partes envolvidas que “solucionem suas diferenças”. O governo dos Estados Unidos manifestou sua oposição a qualquer tentativa de alterar o resultado das recentes eleições: “(…) vamos adotar ações contra os responsáveis”, advertiu a porta-voz da Casa Branca, em um comunicado. O secretário-geral da ONU, António Guterres, “condenou firmemente” a detenção de Aung San Suu Kyi: “estes atos representam um duro golpe para as reformas democráticas em Myanmar”, afirmou.
Vamos procurar entender…
Recorrendo à História, recapitulamos que a onipotente presença dos militares na vida do país data de 1962, quando perpetraram o golpe que substituiu o governo do Primeiro-Ministro U Nu por um colegiado – o “Union Revolutionary Council” – liderado pelo General Ne Win, que durante trinta anos (1958-88) dominou pessoalmente, e com mão-de-ferro, a vida nacional. A voz da resistência, então, concentrou-se na “Grande Dama” e na comunidade budista – Myanmar é 90% budista -, que viveram momentos traumáticos na luta pela democratização: Suu Kyi recolhida em prisão domiciliar durante quase 15 anos, e os monges, seus apoiadores, imolando-se, em protesto, diante da sua residência. Em 2015 finalmente a NLD, partido político de Suu Kyii, venceu as eleições e pôde, então, ascender à cena política, assim mesmo administrada pelos militares.
Cabe salientar que para preservar o poder, através de expedientes escusos estes haviam reservado, pela Constituição de 2008, 25% das cadeiras do parlamento para si mesmos, o que lhes dá, em última instância, o “voto de Minerva” em todas as decisões do colegiado. Foram, na realidade, até mais “diligentes”: pelo inciso 59(f), capítulo 3, da Carta, condicionaram que o presidente do país não possa ter, assim como qualquer parente seu, vínculos com país estrangeiro. Ora, este dispositivo tem alvo direto: Su Kyii, que viveu longos anos na Inglaterra, era casada com um professor britânico, e os seus dois filhos lá nasceram.
Vamos, então, buscar entender as razões de tamanho antagonismo contra ela: filha do fundador de Myanmar, o General Aung Sang, o grande líder nacional responsável pela independência da então Birmânia do Raj Britânico, Suu Kyi tem-se batido incansavelmente pelo exercício do jogo democrático em seu país. Em 2010, após ser libertada do seu longo encarceramento, ela liderou a NLD no boicote às eleições daquele ano e exigiu maior abertura política. Em 2015, finalmente levou seu partido a uma vitória esmagadora nas eleições legislativas. Como não podia concorrer à presidência devido à cláusula constitucional, foi então criado para ela o cargo de Conselheira de Estado. Entretanto, Suu Kyi é, em definitivo, a figura emblemática nacional e a única possibilidade, por ora, de a médio prazo, “hopefully”, consolidar-se uma democracia em Myanmar.
Sua vida pública não tem ocorrido, porém, sem percalços. Em 2018, a “Amnesty International” decidiu retirar-lhe o título de Embaixadora da Consciência, o mais alto galardão que outorga às personalidades que se destacam na defesa dos direitos humanos. Não foi a primeira vez que um prêmio dado a Suu Kyi foi revogado. Entre outros, foram também “para o espaço”: a sua cidadania honorária canadense; o prêmio de direitos humanos do Museu do Holocausto, de Washington; o título da Liberdade de Oxford; o prêmio da Liberdade de Edimburgo, e tantos outros. Trata-se de um verdadeiro “tsunami” político-ideológico contra a, até então, “Heroína da Democracia”.
O que estava em causa era a percebida inação dela, e do seu partido, diante do que um relatório da ONU chamou de “assassinatos em massa” perpetrados pela maioria budista do país contra os “rohingyas”. Estes são, como se sabe, a minoria muçulmana que habita a região de Rakhine na costa ocidental de Myanmar, que fora transladada pelos colonizadores britânicos da vizinha Bangladesh, sobretudo no final do século XIX e início do XX, para servir de “coolies” nas plantações de chá da então Birmânia (estas origens são, porém, contestadas). Eles hoje representam cerca de 5% dos 60 milhões de habitantes do país. Outros 800 mil encontram-se asilados nos campos de refugiados em Bangladesh, em frente ao Golfo de Bengala, que limita por mar e por terra vizinhos muçulmanos – em Bangladesh – e budistas – em Myanmar. Em Myanmar, eles não têm o direito de possuir terra ou propriedade; possuem apenas o passaporte de apátrida, concedido pela ONU.
Bangladesh tampouco propõe-se a recebê-los, alegando sua superpopulação e os mais de 720 mil rohingyas que acolheu somente no ano passado e que se juntaram, por sua vez, aos mais de 200 mil outros que acolhera durante as várias ondas de violência desencadeadas pela comunidade budista em Rakhine. Eles formam o maior campo de refugiados do mundo, na região de Cox’s Bazar. A crise que assola endemicamente a região é uma das mais longas do mundo e também uma das mais negligenciadas pela comunidade internacional.
Suu Kyi tem-se mantido sobretudo calada sobre o tema na maioria das vezes, pois enfrenta um grande dilema político: é a sua “escolha de Sofia”. Ou seja, se apoiar ostensivamente os rohingyas, ela corre o risco de perder o apoio da população budista – profundamente religiosa, conservadora e contrária à presença dos “muçulmanos terroristas” no solo birmanês -, da qual tanto necessita para levar a cabo a sua luta política; em contrapartida, ao manter-se calada, ou “neutra”, ela levanta as críticas da comunidade internacional. Salvaguarda, porém, suas alianças e o foco no seu principal desígnio: a consolidação da democracia em Myanmar!
Tive a ocasião de servir tanto em Bangladesh quanto em Myanmar, e de testemunhar, dos dois lados do golfo, esta tragédia. Entrevistei-me, também, com Suu Kyi: um grande momento para mim. A experiência “in loco” nos faz analisar as situações de um olhar menos contaminado pelas “verdades ocidentais”, ainda que sob pena de parecermos, no mínimo, insensíveis. Mas analisemos: filha do prócer da independência da Birmânia, ela lutou toda a sua vida pela redemocratização da sua terra natal, e enfrenta – novamente – a fúria dos ditadores militares, que a encarceraram – novamente – em sua residência, sabe-se lá por quanto tempo mais: a história se repete. E certamente será a população budista, liderada pelos monges, que a apoiou incansavelmente ao longo de todo o processo, muitas vezes às custas da morte dos militantes, e levou o partido que ela fundou, a “National League for Democracy”, a vencer as eleições presidenciais dois anos atrás e a chegar ao poder, que novamente a acudirá…Quem poderá atirar a primeira pedra?
Dilema atroz…
O jogo democrático é ainda infante em Myanmar e vive ameaçado pelo estamento militar e seus comparsas empresariais; não se sustenta ainda pelas suas próprias pernas O dilema de Suu Kyi fica entre a consciência humanitária e a prioridade absoluta de solidificar o processo democrático. Por esta razão, nas vezes em que se manifestou, ela questionou a realidade dos fatos em Rakhine. Ela não acusa veementemente, mas tampouco defende… Ou seja, nem tudo é negro e nem tudo é branco no que toca à sua postura… Os matizes de cinza parecem ser os mais realistas ao julgarmos a “Grande Dama”.
Sugiro aos amigos que leiam a matéria da “EXAME”: Militares de Mianmar tomam o poder e prendem líder eleita Aung San Suu Kyi
