ISSN 2674-8053

A respeito de Aung San Suu Kyi e da tragédia de Myanmar

Rua bloqueada em direção ao Parlamento de Myanmar

Ontem, no primeiro dia de fevereiro, o exército de Myanmar declarou o estado de emergência, assumiu o controle do país e deteve a Conselheira-de-Estado e Ministra das Relações Exteriores, Aung San Suu Kyi, Prêmio Nobel da Paz de 1991. Em uma declaração divulgada pela cadeia de televisão Myawaddy TV – que lhes pertence – os militares acusaram a Comissão Eleitoral de não ter agido em relação às “enormes irregularidades” que afirmam ter ocorrido nas eleições legislativas de novembro, quando o partido de Aung San Suu Kyi, a “Liga Nacional pela Democracia”/ “National League for Democracy”/NLD, venceu por larga maioria.

Os militares afirmaram que a intervenção, sem atos de violência, foi “necessária para preservar a estabilidade do país”. Foi decretado estado de emergência com duração de um ano. O vice-presidente Myint Swe, nomeado para o cargo pelos militares, assumiu a presidência, enquanto o chefe das Forças Armadas, Min Aung Hlaing, será o responsável por “fiscalizar as autoridades”, segundo informou o canal televisivo. Os militares evocaram os poderes que lhes atribui a Constituição de 1974, por eles redigida – e referendada pela Carta atual, de 2008 -, que lhes permite assumir o controle do país “em caso de emergência nacional”. Eles prometeram organizar novas eleições quando terminar o estado de emergência: “estabeleceremos uma verdadeira democracia multipartidária”, anunciaram em um comunicado publicado na rede do facebook, e acrescentaram que o poder será transferido após a realização de “eleições gerais livres e justas”.

Após sua detenção, Aung San Suu Kyi pediu à população, em carta publicada por seu partido, que “não aceite o golpe de Estado”, que provocou uma avalanche de condenações internacionais: o Reino Unido e a União Europeia criticaram de maneira imediata o golpe, enquanto a China se limitou a pedir às partes envolvidas que “solucionem suas diferenças”. O governo dos Estados Unidos manifestou sua oposição a qualquer tentativa de alterar o resultado das recentes eleições: “(…) vamos adotar ações contra os responsáveis”, advertiu a porta-voz da Casa Branca, em um comunicado. O secretário-geral da ONU, António Guterres, “condenou firmemente” a detenção de Aung San Suu Kyi: “estes atos representam um duro golpe para as reformas democráticas em Myanmar”, afirmou.

Vamos procurar entender…

Recorrendo à História, recapitulamos que a onipotente presença dos militares na vida do país data de 1962, quando perpetraram o golpe que substituiu o governo do Primeiro-Ministro U Nu por um colegiado – o “Union Revolutionary Council” – liderado pelo General Ne Win, que durante trinta anos (1958-88) dominou pessoalmente, e com mão-de-ferro, a vida nacional. A voz da resistência, então, concentrou-se na “Grande Dama” e na comunidade budista – Myanmar é 90% budista -, que viveram momentos traumáticos na luta pela democratização: Suu Kyi recolhida em prisão domiciliar durante quase 15 anos, e os monges, seus apoiadores, imolando-se, em protesto, diante da sua residência. Em 2015 finalmente a NLD, partido político de Suu Kyii, venceu as eleições e pôde, então, ascender à cena política, assim mesmo administrada pelos militares.

Cabe salientar que para preservar o poder, através de expedientes escusos estes haviam reservado, pela Constituição de 2008, 25% das cadeiras do parlamento para si mesmos, o que lhes dá, em última instância, o “voto de Minerva” em todas as decisões do colegiado. Foram, na realidade, até mais “diligentes”: pelo inciso 59(f), capítulo 3, da Carta, condicionaram que o presidente do país não possa ter, assim como qualquer parente seu, vínculos com país estrangeiro. Ora, este dispositivo tem alvo direto: Su Kyii, que viveu longos anos na Inglaterra, era casada com um professor britânico, e os seus dois filhos lá nasceram.

Vamos, então, buscar entender as razões de tamanho antagonismo contra ela: filha do fundador de Myanmar, o General Aung Sang, o grande líder nacional responsável pela independência da então Birmânia do Raj Britânico, Suu Kyi tem-se batido incansavelmente pelo exercício do jogo democrático em seu país. Em 2010, após ser libertada do seu longo encarceramento, ela liderou a NLD no boicote às eleições daquele ano e exigiu maior abertura política. Em 2015, finalmente levou seu partido a uma vitória esmagadora nas eleições legislativas. Como não podia concorrer à presidência devido à cláusula constitucional, foi então criado para ela o cargo de Conselheira de Estado. Entretanto, Suu Kyi é, em definitivo, a figura emblemática nacional e a única possibilidade, por ora, de a médio prazo, “hopefully”, consolidar-se uma democracia em Myanmar.

Sua vida pública não tem ocorrido, porém, sem percalços. Em 2018, a “Amnesty International” decidiu retirar-lhe o título de Embaixadora da Consciência, o mais alto galardão que outorga às personalidades que se destacam na defesa dos direitos humanos. Não foi a primeira vez que um prêmio dado a Suu Kyi foi revogado. Entre outros, foram também “para o espaço”: a sua cidadania honorária canadense; o prêmio de direitos humanos do Museu do Holocausto, de Washington; o título da Liberdade de Oxford; o prêmio da Liberdade de Edimburgo, e tantos outros. Trata-se de um verdadeiro “tsunami” político-ideológico contra a, até então, “Heroína da Democracia”.

O que estava em causa era a percebida inação dela, e do seu partido, diante do que um relatório da ONU chamou de “assassinatos em massa” perpetrados pela maioria budista do país contra os “rohingyas”. Estes são, como se sabe, a minoria muçulmana que habita a região de Rakhine na costa ocidental de Myanmar, que fora transladada pelos colonizadores britânicos da vizinha Bangladesh, sobretudo no final do século XIX e início do XX, para servir de “coolies” nas plantações de chá da então Birmânia (estas origens são, porém, contestadas). Eles hoje representam cerca de 5% dos 60 milhões de habitantes do país. Outros 800 mil encontram-se asilados nos campos de refugiados em Bangladesh, em frente ao Golfo de Bengala, que limita por mar e por terra vizinhos muçulmanos – em Bangladesh – e budistas – em Myanmar. Em Myanmar, eles não têm o direito de possuir terra ou propriedade; possuem apenas o passaporte de apátrida, concedido pela ONU.

Bangladesh tampouco propõe-se a recebê-los, alegando sua superpopulação e os mais de 720 mil rohingyas que acolheu somente no ano passado e que se juntaram, por sua vez, aos mais de 200 mil outros que acolhera durante as várias ondas de violência desencadeadas pela comunidade budista em Rakhine. Eles formam o maior campo de refugiados do mundo, na região de Cox’s Bazar. A crise que assola endemicamente a região é uma das mais longas do mundo e também uma das mais negligenciadas pela comunidade internacional.

Suu Kyi tem-se mantido sobretudo calada sobre o tema na maioria das vezes, pois enfrenta um grande dilema político: é a sua “escolha de Sofia”. Ou seja, se apoiar ostensivamente os rohingyas, ela corre o risco de perder o apoio da população budista – profundamente religiosa, conservadora e contrária à presença dos “muçulmanos terroristas” no solo birmanês -, da qual tanto necessita para levar a cabo a sua luta política; em contrapartida, ao manter-se calada, ou “neutra”, ela levanta as críticas da comunidade internacional. Salvaguarda, porém, suas alianças e o foco no seu principal desígnio: a consolidação da democracia em Myanmar!

Tive a ocasião de servir tanto em Bangladesh quanto em Myanmar, e de testemunhar, dos dois lados do golfo, esta tragédia. Entrevistei-me, também, com Suu Kyi: um grande momento para mim. A experiência “in loco” nos faz analisar as situações de um olhar menos contaminado pelas “verdades ocidentais”, ainda que sob pena de parecermos, no mínimo, insensíveis. Mas analisemos: filha do prócer da independência da Birmânia, ela lutou toda a sua vida pela redemocratização da sua terra natal, e enfrenta – novamente – a fúria dos ditadores militares, que a encarceraram – novamente – em sua residência, sabe-se lá por quanto tempo mais: a história se repete. E certamente será a população budista, liderada pelos monges, que a apoiou incansavelmente ao longo de todo o processo, muitas vezes às custas da morte dos militantes, e levou o partido que ela fundou, a “National League for Democracy”, a vencer as eleições presidenciais dois anos atrás e a chegar ao poder, que novamente a acudirá…Quem poderá atirar a primeira pedra?

Dilema atroz…

O jogo democrático é ainda infante em Myanmar e vive ameaçado pelo estamento militar e seus comparsas empresariais; não se sustenta ainda pelas suas próprias pernas O dilema de Suu Kyi fica entre a consciência humanitária e a prioridade absoluta de solidificar o processo democrático. Por esta razão, nas vezes em que se manifestou, ela questionou a realidade dos fatos em Rakhine. Ela não acusa veementemente, mas tampouco defende… Ou seja, nem tudo é negro e nem tudo é branco no que toca à sua postura… Os matizes de cinza parecem ser os mais realistas ao julgarmos a “Grande Dama”.

Sugiro aos amigos que leiam a matéria da “EXAME”: Militares de Mianmar tomam o poder e prendem líder eleita Aung San Suu Kyi

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Doutor em Direito Internacional Público em Paris. Ingressou na carreira diplomática em 1976, serviu nas embaixadas de Bruxelas, Buenos Aires, Nova Déli, Washington, Pequim, Tóquio, Islamabade (onde foi Embaixador do Brasil, em 2004). Também cumpriu missões transitórias no Vietnã e Taiwan. Viveu 15 anos na Ásia, para onde orientou sua carreira por considerar que o continente seria o mais importante do século 21 – previsão que, agora, vê cada vez mais perto da realidade.