Contra quem as sanções internacionais são aplicadas?

Foto de Reuters/Carlos Garcia Rawlins

As sanções comerciais são um instrumento de política externa usado por alguns países e que tem impactos severos. Quando lemos as notícias que falam sobre isso geralmente falam das sanções comerciais contra a Venezuela, ou contra o Irã ou qualquer outro país que atualmente está sob esse tipo de ação. A questão é que o impacto é sobre o país, com especial foco em seu governo, mas na verdade é sobre a população.

A ideia é que a população sofra os impactos do asfixiamento da economia do país e comece a questionar seu governo, o que deveria levar à escolha de outro presidente (em países democráticos) ou a uma ruptura institucional para a instauração de outro governo (em países ditatoriais). Uma das questões por trás disto é o custo humanitário e social visto que se trata de um processo longo e incerto.

Um dos casos mais emblemáticos que temos na atualidade é a Venezuela. Para que se tenha uma ideia, hoje estima-se que o governo venezuelano teve uma redução de 99% em suas entradas internacionais com os embargos. Antes das sanções entrava algo em torno de 56 bilhões de dólares no país anualmente, agora estima-se que entre algo em torno de 0,4 bilhão de dólares. O PIB venezuelano tem apresentado recordes de queda ano após ano, ultrapassando uma queda de 20% em um único ano, 2018.

Essa queda do PIB não impacta apenas no Estado, mas na população como um todo. Desemprego, perda de renda e indisponibilidade de serviços públicos afetam o cotidiano das pessoas. E quando uma crise como a da Covid-19 aparece, o impacto é ainda maior. O governo venezuelano não tem condições de desenvolver qualquer política pública adequada para endereçar a questão. Sua capacidade de comprar e prover vacinação para a população é praticamente inexistente, o sistema de saúde estava colapsado antes da pandemia, com ela o resultado é a incapacidade de atender as pessoas que acabam morrendo.

Algumas consequências dos embargos mostrarão sua verdadeira força no futuro. O sistema educacional desestruturado e incapaz de atender a todos com um mínimo de qualidade formará uma geração com sérias limitações técnicas, o que trará impactos negativos sobre a economia do país por décadas. A subnutrição resultante do aumento drástico da pobreza afeta não só a população em capacidade de trabalho, mas também as crianças. Neste caso, os impactos são graves. A subnutrição leva a uma menor capacidade de desenvolvimento cerebral, por exemplo, o que também impactará o país no futuro.

Ainda que a grande mídia insista que as sanções são contra o país e que o culpado é o presidente Maduro, a realidade é que as sanções mostram sua verdadeira face contra pessoas. Não se trata aqui de defender os posicionamentos de Maduro (até porque são totalmente diferentes daqueles em que acredito), mas isso não me permite defender as sanções.

A insistência em estratégias de política externa que já se mostraram fracassadas, como o caso das sanções comerciais, não gera o resultado político esperado ao mesmo tempo em que causa impactos a pessoas. Já passou da hora de olharmos para essa questão não como uma política, mas como uma questão humanitária.

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Pós-Doutor em Competitividade Territorial e Indústrias Criativas, pelo Dinâmia – Centro de Estudos da Mudança Socioeconómica, do Instituto Superior de Ciencias do Trabalho e da Empresa (ISCTE, Lisboa, Portugal). Doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (2007). É Diretor Executivo do Mapa Mundi.