Interesses brasileiros nos Estados Unidos ameaçados pela política ambiental do governo Bolsonaro

Floresta Amazônica (área de Pirititi) (Felipe Werneck/Ibama via AP)

No retorno dos Estados Unidos à agenda climática internacional, Biden convidou 40 líderes mundiais, incluindo o presidente brasileiro, para um encontro virtual durante as comemorações do Dia da Terra nos dias 22 e 23 de abril, um marco para a COP26 que acontecerá em novembro em Glasgow. Uma de suas metas é assegurar o compromisso das principais economias do mundo para reduzir as emissões dessa década e manter o limite de aquecimento de 1,5 graus Celsius. Ainda não há confirmação sobre a presença do Presidente Bolsonaro nesse evento.

A importância da agenda ambiental internacional para administração Biden evidencia-se, entre outras coisas, pelo peso político do seu enviado especial para o clima, o ex-secretário de estado John Kerry, um dos arquitetos do Acordo de Paris. Assim, considerando a elevada interdependência das agendas internacionais, a climática consolida-se como arma geopolítica à disposição da política externa americana no sentido de avançar e promover os interesses americanos no mundo. Dessa forma, no que toca à política externa brasileira, a pauta ambiental pode se sobrepor às demais pautas no âmbito das relações Brasil-EUA.

Em setembro de 2019, senadores democratas já haviam protocolado uma resolução expressando preocupações em relação a política ambiental do governo Bolsonaro, mais precisamente em relação às queimadas na Amazônia. Dentre suas várias considerações, o documento ressalta o fato de que “70% do PIB da América do Sul é proveniente de regiões que recebem chuva ou água da floresta amazônica e que a floresta influencia os padrões de chuva em regiões tão longes quanto os Estados Unidos” Adicionalmente, sua importância é vital para a estabilidade climática regional e global. Nesse sentido, a resolução, que conta com o apoio bipartidário dos senadores americanos, “reconhecem que os incêndios e o desmatamento afetam o mundo inteiro”.

Da mesma forma, também em 2019, foi apresentado projeto de lei à Comissão das Relações Exteriores da Câmara dos Deputados com o objetivo de proibir a importação de certos produtos do Brasil, assim como acordos de assistência e de livre comércio com o Brasil. Trata-se do Amazon Act (Lei da Amazônia). Além de ressaltar a importância da floresta amazônica para o clima do planeta, o documento elenca as ações do governo federal que evidenciam sua negligência em relação a agenda ambiental no Brasil. Dentre as preocupações aí elencadas, chama a atenção o entendimento dos legisladores norte-americanos de que “a contínua falta de ações de fiscalização contra as táticas de desmatamento e a falta de vontade de combater agressivamente os incêndios na floresta amazônica por parte do Governo do Brasil representam uma ameaça direta aos interesses dos Estados Unidos e à segurança nacional”. Vale ressaltar que as condições da democracia e do estado de direito no Brasil também vem sendo observados. Trata-se, nesse caso, da resolução 594, também da câmara dos deputados, que expressa “profunda preocupação com as ameaças aos direitos humanos, ao Estado de Direito, à democracia e ao meio ambiente no Brasil” sob o Governo Bolsonaro.

O teor do projeto de lei e a resolução da câmara dos deputados, assim como da resolução do senado que foram apresentados durante o governo Trump ganha, hoje, relevância na atual administração Biden-Harris que enxerga a agenda ambiental como importante plataforma para avançar os interesses norte-americanos no âmbito de suas relações internacionais. Assim, a negligência da gestão ambiental do Governo Bolsonaro pode comprometer as exportações brasileiras dos seguintes produtos para mercado norte-americano: carne bovina, soja, couro, madeira, açúcar, papel e celulose, tabaco, produtos de milho, petróleo bruto, gás natural e produtos de refinaria. Além de comprometer qualquer negociação no sentido de estabelecer um acordo de livre comércio como os Estados Unidos, a má gestão ambiental do governo federal afeta os acordos de cooperação e assistência militar, bem como os exercícios militares entre os dois países.

Por fim, mais recentemente, o porta voz do Departamento do Estado, Ned Price, externou, em coletiva no dia 4 de março, que tanto Biden quanto Secretário Enviado Especial para o Clima John Kerry, esperam “ver o Brasil tomar medidas concretas adicionais para combater as mudanças climáticas e alcançar emissões líquidas zero até 2050”.

Assim, considerando a centralidade da agenda ambiental para os Estados Unidos de Biden, a pergunta que impõe é: o governo federal está ciente dos impactos da falta de compromisso do país com a agenda climática internacional sobre a economia brasileira? A recente mudança no Itamaraty desconectada de mudanças na pasta do Ministério do Meio Ambiente parece ser insuficiente para sinalizar ao mundo alguma perspectiva de reorientação nos rumos da agenda ambiental brasileira.

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Doutor em Estudos Estratégicos Internacionais (UFRGS). Pesquisador do Núcleo de Estudos Latino-Americanos/IREL-UnB. Autor dos livros "Política Externa e a Inserção Internacional do BNDES no Governo Lula" (Appris, 2019) e "Subindo a Escada - a internacionalização de empresas nacionais no Governo Lula" (Appris, 2019).