União Europeia e a reforma da Política Agrícola Comum

Bartz/Stockmar (CC BY-SA 4.0)

A Política Agrícola Comum (PAC), criada em 1962, é um conjunto de medidas que visa apoio aos agricultores europeus, uma melhoria da produtividade do setor agrícola, e uma contribuição na luta contra as alterações climáticas. Todos estes pontos englobam um pensamento em comum de gestão sustentável e desenvolvimento econômico com foco no setor agrícola. Assim sendo, a PAC também busca promover empregos no setor da agricultura e em seus relacionados. É uma política que envolve todos os países da União Europeia, gerida e financiada pelos recursos orçamentais do bloco.

 A princípio, pode-se dizer que a PAC é uma política que evoluiu ao longo dos anos com o intuito de responder às instabilidades econômicas e às exigências e necessidades dos cidadãos. Além disso, visa apoiar uma minoria importante da comunidade europeia, que, no caso, são os agricultores, os quais conseguem desempenhar sua função social sendo reconhecidos por seu papel tão relevante. Ademais, pontos cruciais para o desenvolvimento sustentável, social e econômico da União Europeia são o que regem o funcionamento da PAC. Dentre esses pontos podemos ressaltar: livre troca de produtos, nível comum de preços, solidariedade financeira e preferência por produtos comunitários. Os dois primeiros pontos evidenciam a questão da unidade do mercado agrícola, a partir do momento em que há existência de regras comuns de gestão, preços comuns e uma preocupação com as fronteiras europeias. O princípio da solidariedade financeira está vinculado com a solidariedade das diversas regiões da UE e permite o funcionamento do sistema de política agrícola comum. Por fim, o princípio de preferência comunitária visa a proteção dos agricultores europeus contra importações provenientes do mercado mundial a preços mais baixos.

A reforma da PAC, conhecida como Reforma Ciolos, começou a ser discutida no ano de 2009, em que os maiores pontos a serem discutidos seriam: a redução do orçamento previamente estabelecido, uma aposta na diversidade agrícola, e uma política que tivesse em vista uma luta contra as mudanças climáticas. Tal reforma foi aprovada em 2013, período em que a União Europeia atravessava uma grave crise monetária e necessitava de corte de gastos, e um dos cortes estabelecidos foi a diminuição do orçamento instituído à política em questão. Houve uma redução orçamental de 42,6 bilhões de euros para o período de 2014 a 2020 na atuação da nova reforma da PAC. Em decorrência da diminuição do orçamento, é inviável que a mesma possa atender todas as demandas e necessidades do setor agrário e do meio rural europeu, com isso, muitos argumentam que a PAC deixou de se preocupar fundamentalmente com a agropecuária para priorizar aspectos econômicos.

Atualmente, como sucessão dos fatos apresentados anteriormente, está em vigor um regulamento de transição, que estabelece as condições que regem a concessão de apoio no quadro do FEAGA (Fundo Europeu de Garantia Agrícola) e do FEADER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Rural) durante os anos de 2014 e 2020, assegurando, desta forma, uma transição agradável a todos os envolvidos e a planos futuros. Com a aprovação do novo quadro, as novas propostas devem ser implementadas em todos os países da União Europeia, a partir de janeiro de 2023. 

Em síntese, a União Europeia é um grande ator no cenário internacional, uma figura economicamente poderosa e exemplar, e pontos como preservação ambiental, atenção às minorias e autossuficiência compõem o panorama de um bloco desenvolvido. Sendo assim, mantendo em vista o desenvolvimento dos países envolvidos e atendendo todos os stakeholders expostos, a PAC não deve cair em descaso.

REFERÊNCIAS

UNIÃO EUROPEIA . A política agrícola comum. Disponível em: https://ec.europa.eu/info/food-farming-fisheries/key-policies/common-agricultural-policy/cap-glance_pt#contributingtothecap. Acesso em: 11 abr. 2021.

Moyano-Estrada, EduardoOrtega, Antonio César et al. A Reforma da PAC para o Período 2014-2020: uma aposta no desenvolvimento territorial. Revista de Economia e Sociologia Rural, [S.L], v. 52, n. 4, p. 687-704, dez. 2014.

Autoras: Francesca Abduch e Giovanna Bruno, pesquisadoras do NENE/ESPM.

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