Europa e o risco sistêmico da apreensão de ativos russos

A decisão de países europeus de congelar e, mais recentemente, discutir a apropriação definitiva de ativos russos marca um dos movimentos mais delicados e controversos do sistema internacional desde o fim da Guerra Fria. Sob o argumento de punir Moscou e financiar a reconstrução da Ucrânia, governos europeus passaram a tratar reservas estatais, bens privados e recursos financeiros russos como instrumentos políticos, rompendo com princípios centrais do direito internacional e colocando em risco a estabilidade e a credibilidade do sistema financeiro global.

Desde o início da guerra, centenas de bilhões de dólares em reservas do Estado russo, além de ativos de empresas e indivíduos, foram bloqueados em bancos europeus. O congelamento, embora já problemático do ponto de vista jurídico, representava ao menos uma medida temporária, supostamente reversível no âmbito de negociações futuras. O salto qualitativo ocorre quando esses mesmos países passam a defender abertamente a transferência ou utilização desses ativos para fins políticos, como indenizações, reconstrução ou compensações definidas unilateralmente.

O direito internacional sempre tratou com cautela extrema a questão da propriedade estatal e privada em contextos de conflito. A imunidade soberana de Estados, especialmente no que se refere a reservas internacionais depositadas em instituições financeiras estrangeiras, é um dos pilares que sustentam a confiança entre países. Ao relativizar esse princípio, a Europa abre um precedente que vai muito além do caso russo e sinaliza que ativos mantidos fora das fronteiras nacionais podem ser transformados em ferramentas de pressão política conforme o alinhamento geopolítico do momento.

Esse movimento é particularmente grave porque não decorre de uma decisão multilateral amplamente reconhecida, nem de um processo judicial internacional concluído. Trata-se, na prática, da aplicação de uma lógica de vencedores e perdedores, na qual o poder político e econômico substitui normas jurídicas consolidadas. O risco é claro: se hoje ativos russos podem ser apropriados, amanhã o mesmo raciocínio poderá ser aplicado a outros países que entrem em conflito com potências dominantes ou desafiem a ordem vigente.

A história oferece exemplos ilustrativos das consequências desse tipo de prática. Ao longo do século XX, a expropriação de bens estrangeiros sem respaldo jurídico amplo frequentemente levou a retaliações, disputas prolongadas e à fragmentação de sistemas financeiros. A diferença agora é a escala. Nunca antes reservas internacionais dessa magnitude, pertencentes a uma das maiores economias do mundo, foram tratadas de forma tão abertamente política dentro do coração do sistema financeiro global.

O impacto potencial sobre a estabilidade financeira é profundo. Bancos centrais, fundos soberanos e grandes investidores sempre consideraram instituições financeiras europeias como espaços relativamente neutros, regidos por regras previsíveis. A percepção de que esses ativos podem ser congelados ou apropriados por decisão política abala essa confiança. Países da Ásia, do Oriente Médio e da África observam atentamente o caso russo e avaliam os riscos de manter suas reservas em moedas e instituições ocidentais.

Esse processo já começa a se refletir em movimentos de diversificação monetária, busca por ativos físicos, acordos bilaterais fora do sistema financeiro tradicional e fortalecimento de instituições alternativas. O efeito cumulativo tende a ser a fragmentação do sistema financeiro internacional, com a redução do papel de centros financeiros europeus e o enfraquecimento de moedas tradicionalmente vistas como refúgios seguros.

Além disso, a distinção entre ativos estatais e privados torna-se cada vez mais nebulosa. Empresários e empresas russas, mesmo sem ligação direta comprovada com decisões do governo, tiveram bens bloqueados ou confiscados com base em critérios políticos amplos. Essa prática cria um ambiente de insegurança jurídica que ultrapassa o caso russo e afeta qualquer investidor estrangeiro que opere em jurisdições onde a política externa possa se sobrepor ao Estado de direito.

A Europa, que durante décadas se apresentou como defensora da previsibilidade jurídica, da proteção à propriedade e da separação entre política e sistema financeiro, corre o risco de minar seus próprios fundamentos. Ao instrumentalizar ativos financeiros como armas geopolíticas, transforma bancos, fundos e instituições em extensões do conflito, corroendo a ideia de neutralidade que sustenta o funcionamento do capitalismo global.

Há também uma contradição estratégica evidente. Ao enfraquecer a confiança no sistema financeiro que ajudou a construir, a Europa acelera tendências que reduzem sua própria influência. Países que se sentem ameaçados por esse precedente passam a estruturar mecanismos paralelos, diminuindo a centralidade europeia no comércio, nos investimentos e nas finanças internacionais. O curto prazo pode parecer vantajoso politicamente, mas o custo de longo prazo tende a ser elevado.

O debate sobre a legalidade da apreensão de ativos russos revela, portanto, um dilema maior: a escolha entre preservar princípios universais ou ceder à lógica da exceção permanente. Ao optar pela segunda via, países europeus não apenas violam normas fundamentais do direito internacional, mas contribuem para um ambiente global mais instável, no qual a confiança entre Estados e instituições financeiras se torna cada vez mais frágil.

Mais do que uma disputa envolvendo a Rússia, trata-se de uma transformação estrutural do sistema internacional. Se a segurança jurídica das reservas e dos investimentos deixa de ser garantida por regras claras e passa a depender do alinhamento político, o resultado inevitável será um mundo financeiro mais fragmentado, menos previsível e mais propenso a crises. Nesse cenário, a apreensão de ativos deixa de ser uma exceção e passa a ser um risco permanente, corroendo as bases de um sistema que sempre dependeu, acima de tudo, da confiança.