Mercosul e União Europeia um acordo ainda distante da realidade

O anúncio recorrente de avanços no acordo entre o Mercosul e a União Europeia cria a impressão de que a implementação está próxima, mas essa percepção não corresponde à realidade. Apesar de décadas de negociações e de um entendimento político básico já delineado, o acordo ainda está longe de entrar em vigor. Entre o texto negociado e sua aplicação concreta existe um longo caminho institucional, jurídico e político, repleto de obstáculos que tornam incerto tanto o prazo quanto o formato final do tratado.

O primeiro ponto frequentemente ignorado é que o acordo Mercosul-União Europeia não é um instrumento simples. Trata-se de um tratado de associação amplo, que vai muito além da redução de tarifas comerciais. Ele abrange regras sobre serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual, normas sanitárias, meio ambiente, direitos trabalhistas e mecanismos de solução de controvérsias. Isso significa que sua implementação exige mudanças profundas em legislações nacionais, além de ajustes regulatórios complexos em ambos os blocos.

No caso europeu, o acordo precisa passar por um processo institucional particularmente rigoroso. Após a conclusão formal do texto, ele deve ser aprovado pelo Conselho da União Europeia e pelo Parlamento Europeu. Em seguida, por se tratar de um acordo considerado “misto”, também necessita da ratificação pelos parlamentos nacionais de todos os países-membros. Cada uma dessas etapas abre espaço para vetos, exigências adicionais e pressões políticas internas, como já ocorreu em outros tratados semelhantes.

Diversos governos europeus enfrentam forte resistência doméstica, especialmente de setores agrícolas e ambientais. Produtores rurais temem a concorrência de produtos do Mercosul, enquanto partidos verdes e organizações ambientais questionam o impacto do acordo sobre o desmatamento, o uso da terra e as políticas climáticas. Essas pressões se traduzem em exigências de cláusulas adicionais, protocolos complementares e mecanismos de sanção, o que reabre negociações que, em teoria, já estariam encerradas.

Do lado do Mercosul, os desafios não são menores. O bloco enfrenta dificuldades estruturais para agir de forma coesa. Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai possuem interesses econômicos distintos, níveis diferentes de abertura comercial e estratégias divergentes de inserção internacional. A necessidade de consenso interno torna qualquer ajuste no acordo um processo lento e politicamente sensível, especialmente em contextos de instabilidade econômica e mudanças frequentes de governo.

Além disso, a implementação exige adaptações legais significativas nos países sul-americanos. Setores industriais menos competitivos temem perdas com a abertura de mercado, enquanto debates sobre compras públicas, patentes e proteção de dados geram resistência em parlamentos nacionais. Em economias marcadas por desigualdades e por um histórico de desindustrialização, a promessa de benefícios futuros não é suficiente para neutralizar receios imediatos.

Outro obstáculo central é a assimetria entre os blocos. A União Europeia opera com instituições consolidadas, mecanismos de fiscalização robustos e capacidade de impor sanções comerciais de forma coordenada. O Mercosul, por sua vez, carece de instrumentos eficazes para garantir o cumprimento uniforme das regras acordadas. Essa diferença alimenta o temor de que o tratado acabe sendo aplicado de maneira desequilibrada, com maior capacidade europeia de pressionar e menor margem de manobra para os países sul-americanos.

A questão ambiental tornou-se um dos pontos mais sensíveis e politicamente explosivos. A exigência de compromissos ambientais adicionais, frequentemente vinculados a metas climáticas e políticas internas dos países do Mercosul, levanta acusações de protecionismo disfarçado. Para muitos governos sul-americanos, essas exigências representam uma tentativa de impor padrões externos que limitam estratégias de desenvolvimento e uso de recursos naturais, reacendendo debates históricos sobre soberania e dependência.

Há ainda o desafio técnico da chamada implementação provisória. Mesmo que partes do acordo possam entrar em vigor antes da ratificação completa, essa solução parcial depende de decisões políticas delicadas e não elimina a insegurança jurídica. Empresas e investidores tendem a agir com cautela diante de um tratado cuja validade plena pode ser questionada ou revertida em algum parlamento nacional.

Experiências anteriores reforçam esse ceticismo. Outros acordos negociados pela União Europeia levaram anos, ou até mais de uma década, para serem totalmente ratificados, enfrentando bloqueios inesperados em países específicos. No contexto atual, marcado por polarização política, crises econômicas e crescente desconfiança em relação à globalização, o risco de atrasos prolongados é ainda maior.

O acordo Mercosul-União Europeia, portanto, permanece mais como um projeto político do que como uma realidade concreta. Seu uso retórico atende a interesses diplomáticos e sinaliza disposição ao diálogo, mas não altera, no curto prazo, as condições reais de comércio e investimento entre os blocos. A distância entre o anúncio e a implementação reflete não apenas entraves técnicos, mas divergências profundas sobre modelos de desenvolvimento, proteção ambiental e distribuição de ganhos.

Enquanto esses impasses persistirem, o tratado continuará suspenso em um limbo institucional. Mais do que discutir datas ou declarações otimistas, o debate deveria se concentrar na viabilidade real do acordo e em seus impactos de longo prazo. Ignorar os obstáculos estruturais não acelera sua implementação, apenas reforça a tendência de transformar o acordo Mercosul-União Europeia em mais um símbolo de promessas não cumpridas no cenário internacional.