Polônia

No dia 31 de março de 2021 a comissão da União Europeia (UE) solicitou ao Tribunal de Justiça Europeu (TJE) que convocasse o governo polonês a prestar esclarecimento sobre a lei estabelecida no país no ano de 2019, que propunha uma mudança, uma espécie de reforma no poder Judiciário, que criaria uma correção disciplinar de acordo com ações desses juízes, sendo que esses profissionais poderiam ter até mesmo seus salários reduzidos. A UE alega que esse movimento prejudica a autonomia do poder judiciário. A Polônia, assim como a Hungria, é acusada de cometer uma série de infrações contra os preceitos que regem as decisões da EU. Vale ressaltar algumas formas de violações que são cometidas, entra elas ataques contra a mídia, aumento de impostos sobre veículos independentes e restrições...

Protesto contra a proibição do aborto na Polônia Autores Otávio Rauen e Ana Reis No dia 22 de outubro de 2020, a Corte Constitucional Polonesa decidiu criminalizar o direito ao aborto em recorrência de deficiências graves na saúde do feto, até então, assegurado pela constituição. Com a decisão, a interrupção da gravidez seria legalizada em apenas dois casos: quando apresentar risco de vida à mãe ou resultar de um estupro ou incesto. (AP, 2020; CBS NEWS, 2020; SKY NEWS, 2020) A decisão foi apoiada pela Igreja Católica e pelo governo ultra conservador, que tem adotado políticas duras contra as mulheres e a agenda de gênero. Em diversas ocasiões, o presidente Andrzej Duda se manifestou explicitamente contra o aborto legal em situações em que a criança tenha síndrome de Down e em que...