Em 15 de janeiro último, durante seu discurso anual à nação o presidente russo Vladimir Putin anunciou seu desejo de reformar o sistema político russo por meio de uma emenda constitucional. Logo após seu discurso Putin recebeu das mãos de seu primeiro-ministro, Dmitri Medvedev, a sua renúncia e de todo seu gabinete de ministros.
Horas depois Putin estava de volta aos noticiários apresentando seu novo premiê, Mikhail Mishustin, ex-chefe da receita federal russa, enquanto seu antecessor, Medvedev, era nomeado ao cargo de vice chefe do conselho de segurança nacional. Estes três eventos em um mesmo dia demonstravam algo inabitual para as decisões do governo Putin: pressa. Apenas cinco dias depois, no dia 20 de janeiro, Putin levou à Duma, a câmara legislativa baixa russa, a proposta de reforma constitucional, finalmente revelando detalhes concretos da proposta de reorganização do sistema político russo. No dia 21 o novo premiê anunciou seu gabinete de ministros, mantendo o chanceler Segey Lavrov, e os ministros de finança e defesa, Anton Siluanov e Sergei Shoigu respectivamente. Os demais ministérios certamente entraram nas negociações junto a partidos políticos aliados na busca de Putin por votos pela aprovação de sua reforma constitucional no parlamento. Os analistas políticos na Rússia e no mundo estavam atordoados com a sequência de eventos e se perguntam: o que essa reforma constitucional trará de novo e porque tanta urgência em tê-la aprovada?
No pronunciamento à nação no dia 15, Putin indicava que a reforma proposta diminuiria as atribuições do presidente em favorecimento do primeiro ministro. Outro aspecto brevemente anunciado foi a criação do cargo de presidente do Conselho de Estado que assumiria também designações do poder executivo ficando responsável pela estratégia da política interna, exterior e de desenvolvimento econômico. Com as indicações preliminares sobre a reforma constitucional muitos analistas se anteciparam aos fatos, prevendo que Putin preparava o campo para sua perpetuação de poder na Rússia. O raciocínio seguinte era de que Putin preparava alternativas para que pudesse se manter no poder após o término do atual e último mandato presidencial em 2024. Analistas arguiam que Putin poderia vir a ocupar o cargo de um fortalecido premiê ou presidente no reformado Conselho de Estado. Não seria a primeira vez que ele realizaria uma manobra para manter-se com as rédeas do poder nas mãos.
Eleger um sucessor ou reformar a constituição: eis a questão.
Em 2008 Putin terminava seu segundo mandato como presidente sem amparo legal para disputar o terceiro. A estratégia adotada para manter-se no poder foi a de apoiar a candidatura de seu fiel aliado Dmitri Medvedev ao cargo da presidência, o que se mostrou uma escolha acertada. Durante a presidência de Medvedev, entre 2008 e 2012, Putin assumiu como primeiro-ministro, período que ficou conhecido como governo em tandem – ou governo a quatro mãos. Quatro anos depois, Putin, novamente em condições de disputar a presidência, retomou o cargo das mãos de seu aliado. No entanto, durante a presidência de Medvedev, a Rússia passou por inesperadas e grandes dificuldades já nos primeiros seis meses de governo – a crise financeira global de 2008 e a Guerra Russo-Georgiana na Ossétia do Sul. Houve também desentendimentos entre os dois líderes com relação ao conselho de segurança das Nações Unidas e a política de comercio exterior – foi com Medvedev que a Rússia foi finalmente aceita como país membro da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A jornalista independente russa Anastasia Kirlenko revelou recentemente que a opção de Putin em apoiar a candidatura de Medvedev em 2008 à presidência surpreendeu alguns de seus aliados: líderes de uma conhecida facção criminosa de São Petersburgo, a Tambovskaya Bratva – ou Irmandade Tambov em português, grupo de crime organizado. Kirlenko publicou grampos telefônicos feitos pela polícia espanhola em 2007 com comunicações telefônicas entre membros da Irmandade Tambov operando na Espanha que se mostravam surpresos pela opção de candidatura de Medvedev e que lamentavam que Putin não teria optado por assumir o cargo de presidente do Conselho de Estado na Rússia[i]. Não seria nenhum pouco surpreendente que Putin, hoje com 63 anos, procurasse alternativas no lugar de eleger um sucessor e esperar um mandato presidencial para voltar ao retomar a presidência pelas urnas.
Qual o objetivo de Putin com a reforma?
Assim que o texto de 29 páginas com a proposta de reforma constitucional foi conhecido em 20 de janeiro dúvidas começaram a pairar entre políticos da oposição, jornalistas e analistas políticos. No texto apresentado ao congresso não fica claro o que exatamente Putin busca com a reforma. Há poucas modificações nas atribuições de poder do presidente da república e do primeiro-ministro e o cargo de presidente do Conselho de Estado fica sujeito ao presidente da república. Em meio a tantas incertezas, uma modificação quanto à limitação do número de mandatos presidências trouxe novas interpretações sobre o que Putin pode estar buscando. A constituição atual restringe a três mandatos presidenciais consecutivos. Especula-se que com a modificação proposta, limitando para dois mandatos consecutivos, Putin poderia vir a disputar mais dois pleitos eleitorais, pois a contagem do número de mandatos começaria a partir da aprovação da emenda constitucional e não seria retroativa. Caso se confirme essa interpretação da habilitação a outros dois mandatos presidenciais de seis anos, Putin poderia se manter presidente da Rússia até os 84 anos de idade. Vale lembrar que em março de 2018 o Partido Comunista Chinês decidiu eliminar qualquer restrição de tempo de mandatos para favorecer a continuidade no poder do atual presidente chinês Xi Jinping indefinidamente – estaria Putin emulando seu rival ao leste?
A reforma não se limita aos equilíbrios de poder entre os chefes do executivo e legislativo e a nova figura de presidente do Conselho de Estado, ela traz outros dois aspectos muito importantes. A reforma proposta limita o alcance legal de tratados internacionais que não poderiam mais se sobrepor ao estipulado pela constituição nacional. Outro aspecto trata da economia nacional com a indexação do salário mínimo e pensões à inflação. Ainda que não haja acordo sobre como exatamente a reforma constitucional favorecerá o futuro de Putin e a conservação de seu poder, há dois consensos sobre a mesma, o primeiro: a aprovação é tratada com urgência e muita pressa pelo governo e sua base congressista; o segundo ponto de consenso entre analistas está relacionado ao entendimento de que Putin prepara o campo político e jurídico para que possa vir a se afastar da presidência sem abrir mão de todo o poder.
Nesse último cenário a dúvida entre jornalistas e especialistas é sobre o tipo de afastamento da presidência Putin estaria planejando. Duas possibilidades: a primeiro seria que de maneira pouco comum a suas práticas habitais, Putin estaria planejando com muita antecedência o fim de seu mandato em 2024; a segunda seria que Putin estaria prestes a renunciar à presidência de maneira similar ao presidente cazaque Nursultan Nazarbaev.
Após 29 anos a frente da presidência do Cazaquistão, Nazarbaev renunciou ao cargo, mas se manteve como chefe do todo-poderoso Conselho de Segurança do país e recebeu o título honorífico de Líder da Nação. Em 22 de março de 2019, somente três dias após a renúncia de Nazarbaev, o ex-diplomata russo e especialista em política internacional, Alexander Baunov, escreveu um artigo na revista Foreign Policy na qual previu acertadamente que Putin provavelmente buscaria para si uma transição de poder ao estilo cazaque[ii]. Recentemente, com o anúncio da reforma constitucional de Putin, Baunov declarou ao jornalista Jamie Dettmer que a Rússia está passando, definitivamente, por uma espécie de transformação, abandonando o modelo de governo ocidental pelo modelo neo-oriental de governo[iii].
O início do fim da era Putin: eminência de riscos.
Existem motivos legais para que Putin queira reformar a constituição russa de maneira a salvaguardar sua eventual saída da presidência da república. O analista político do The New York Times Andrew Kramer foi direto ao ponto de que um eventual afastamento do atual presidente russo da vida pública trará sérios riscos para a estabilidade do país e para a sua própria segurança.[iv] Para ambos, a república russa e Vladimir Putin, uma eventual transição traria dois tipos de riscos: disputas pelo poder e ouso de lawfare. A política russa é formada por uma intricada rede de poder constituída por oligarcas, oficiais militares e de inteligência e políticos. A disputa de poder no país emprega uma prática, já quase cultural, de espionagem e chantagem conhecida por kompromat (jogo de palavras em russo para material comprometedor), gíria criada durante o estalinismo (1922-1953) por membros da KGB (abreviação do serviço secreto russo Komitet Gosudarstvennoy Bezopasnosti ou comitê de segurança do Estado em português) para se referir a dossiês contra adversários. Kramer ressalta que atualmente há ferozes disputas internas de poder na Rússia e cita como exemplo uma recente e acirrada contenda entre o ex-ministro da economia, o liberal Aleksei Ulyukayev, e o ultraconservador Igor Sechin, presidente executivo da petrolífera Rosneft – terceira maior do país –e considerado um dos homens mais próximos de Vladimir Putin. O ex-ministro foi condenado a oito anos de prisão após sofrer acusações de Sechin de que teria solicitado e aceito suborno para a aprovação da aquisição de uma empresa petrolífera pela Rosneft.
Putin, que está no poder desde 1999, acumulou aliados, desafetos e inimigos e certamente não ficará incólume caso se retire da vida pública. Caso venha deixar o exercício e o poder de maneira definitiva, Putin e seus autuais aliados dentro e fora do governo correrão o sério risco de serem presos. Putin parece querer fortalecer o sistema de freios e contrapesos entre os três poderes da república como forma de se precaver de uma de suas principais estratégias no combate a adversários: o lawfare.
Guerra legal: temor dentro e fora da Rússia.
O termo lawfare refere-se a combinação das palavras em inglês warfare (práticas de guerra) e law (lei), sendo portanto entendido como um batalha por meios legais. O uso de leis para fins de confrontação se baseia no abuso e manipulação de leis vigentes como efetivas armas para a obtenção um objetivo operacional. Historicamente o termo era empregado para descrever complexas batalhas legais no direito civil ou em relações internacionais. No entanto, a partir da primeira década do século XXI o termo se tornou um conceito militar e de segurança nacional. Em 2001, o então coronel das Forças Aéreas Americana Charles Dunlop Jr., hoje general aposentado e diretor do centro de ética, direito e segurança nacional na prestigiosa Universidade Duke na Carolina do Norte, EUA, publicou um artigo sobre a guerra do Kosovo em que ele levanta a hipótese que em um mundo cada vez mais globalizado a prática de guerra se tornaria ainda mais assimétrica ou desigual pelo uso e abuso de leis e cortes[v].
Nos últimos anos a prática de lawfare vem se tornando cada vez mais comum nas disputas entre nações, assim com a luta entre grupos políticos. Todas as grandes potencias atuais – EUA, China, Rússia, Israel – fazendo uso de leis como eficientes armas em seus conflitos. O acadêmico estadunidense Mike Koehler, por exemplo, propõe a tese de que com a lei federal Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) os EUA dispõe de um sofisticado instrumento de lawfare contra alvos selecionados[vi]. O professor de direito Orde Kittrie da Arizona State University, aponta os avanços chineses no uso de lawfare para defender seus interesses marítimos, aéreos, cibernéticos e espaciais[vii]. O governo de Putin é tido por oficiais militares de todo mundo como um dos mestres das práticas de guerra hibrida, em especial no uso além-fronteiras do lawfare[viii].
Muitos políticos mundo afora têm se declarado vítima de lawfare. Recentemente a revista americana Jacobin publicou uma entrevista com o ex-presidente equatoriano Rafael Correa e o político francês Jean-Luc Mélechon que se dizem vítimas deste tipo de prática em seus países[ix]. No Brasil, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já levantaram a tese de que seu cliente também é alvo desta estratégia de guerra jurídica, lançando inclusive um livro sobre o termo e a prática de lawfare[x]. Não seria de se surpreender que Putin se tornasse alvo de uma guerra legal internacional.
No improvável cenário que Putin aposente-se totalmente de funções públicas, ele certamente se tornaria réu em inúmeros processos jurídicos movidos por seus adversários na Rússia e mesmo indiciado pela Corte Internacional de Justiça por crimes de guerra cometidos durante o conflito na Crimea. Com a reforma constitucional Putin então disporia de condições favoráveis para se defender como cidadão comum contra uma possível e provável lawfare na Rússia e fora dela.
O novo gabinete ministerial: missão dupla
Putin quer reativar a economia o quanto antes para ter certeza que sua reforma será referendada pelo povo. Temendo manifestações populares encabeçadas por “descontentes com a globalização” – fazendo uso da frase cunhada há quase 20 anos pelo prêmio Nobel em economia Joseph Stiglitz – Putin abandona a postura de disciplina fiscal de seu governo e lança um pacote de investimentos e gastos governamentais. De acordo com reportagem publicada no Financial Times do dia 25 de janeiro, o novo premiê Mikhail Mishustin terá ao seu dispor 128,5 bilhões de dólares provenientes de receitas petrolíferas e disponíveis em fundo soberano nacional para estimular a economia russa além de dar seguimento ao programa de investimento e desenvolvimento nacional de 400 bilhões de dólares[xi]. Além disso, Mishutstin conta com a simpatia da classe empresarial russa por conta das modernizações na receita federal russa – como a digitalização do sistema tributário – promovida por ele ao longo da última década. A reforma ministerial de Putin, portanto tem objetivo duplo: ajudar na aprovação da reforma no legislativo e junto aos eleitores – uma vez aprovada pela câmara de deputados a reforma constitucional deve ser aprovada por plebiscito – com o novo pacote econômico que será lançado em breve.
Nada novo debaixo do sol, ou sobre a neve.
Putin está no poder há 20 anos e, portanto, tem vasta experiência no cargo, incluindo um período em que teve de se afastar da presidência. Seja com a perpetuação no poder ou com uma posição pública honorária, as manobras e anseios de Putin não representam nada de novo para as práticas políticas contemporâneas no Oriente. Estamos definitivamente atravessando um período de transição política mundial. Novas formas de governo e administração estatal estão começando a ser implementadas. São indícios da decadência do modelo político ocidental do pós-guerra.
Os pilares do ocidente do pós-guerra, baseados na democracia liberal, no
livre comércio e no multilateralismo, continuam perdendo espaço na periferia do
mundo.
[i] Anastasia Kirilenko, “Members of the Tambov organized criminal group discussed Putin”, The Insider, 15 de janeiro de 2020 https://theins.ru/politika/196470
[ii] Alexander Baunov, “Putin Wants a Kazakh Retirement”, Foreign Policy, 22 de março de 2019, https://foreignpolicy.com/2019/03/22/putin-wants-a-kazakh-retirement/
[iii] Jamie Detter, “Putin Denies He Wants to Remain in Power Indefinitely”, VOANews, 19 de janeiro de 2020, https://www.voanews.com/europe/putin-denies-he-wants-remain-power-indefinitely
[iv] Andrew E. Kramer, “Putin and the Art of Stepping Down Gracefully While Keeping a Grip on Power”, The New York Times, 17 de janeiro de 2020, https://www.nytimes.com/2020/01/17/world/europe/russia-putin-state-council.html
[v] Charles Dunlap Jr. “Law and Military Interventions: Preserving Humanitarian Values in 21st Conflicts”, artigo apresentado na conferência Humanitarian Challenges in Military Intervention, Washington, DC, em 29 de novembero de 2001, disponível em http://scholarship.law.duke.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=6193&context=faculty_scholarship
[vi] Mike Koehler, “The Uncomfortable Truths and Double Standards of Bribery Enforcement”, Fordham Law Review, Vol. 84 (2) artigo 8, 2015, disponível em: https://ir.lawnet.fordham.edu/flr/vol84/iss2/8
[vii] Orde Kittrie, “The Chinese Government Adopts and Implements a Lawfare Strategy” capítulo de Lawfare: Law as a Weapon of War, 2016, publicado por Oxford Scholarship Online disponível em : https://www.oxfordscholarship.com/view/10.1093/acprof:oso/9780190263577.001.0001/acprof-9780190263577-chapter-4
[viii] Mark Voyger, “Russian Lawfare – Russia’s Weaponisation Of International And Domestic Law: Implications For The Region And Policy Recommendations”, 2018, Journal on Baltic Security, vol.4 (2), disponível em: https://www.researchgate.net/publication/330477790_Russian_Lawfare_-_Russia’s_Weaponisation_Of_International_And_Domestic_Law_Implications_For_The_Region_And_Policy_Recommendations
[ix] Denis Rogatyuk e Patricio Mery Bell, “Lawfare: The Technocrats’ War on Democracy” Entrevista com Rafael Correa e Jean-Luc Mélenchon, Jacobin, 20 de setembro de 2019, https://www.jacobinmag.com/2019/09/rafael-correa-jean-luc-melenchon-lawfare-ecaudor-france-insoumise
[x] Cristiano Zanin, Valeska Martins e Rafael Valim, Lawfare: uma introdução, 2019, São Paulo: Editora Contracorrente
[xi] Henry Foy e Max Seddon, “Vladimir Putin hands new PM mandate to begin spending spree”, The Financial Times, 25 de janeiro de 2020, https://www.ft.com/content/e9c52440-3dc2-11ea-a01a-bae547046735
