Violação dos acordos do Brexit por parte dos britânicos

Autoras Mariana Clemente e Lara Cristal Gonçalves

No ano de 2017, o Reino Unido iniciou um processo de saída da União Europeia, denominado “Brexit”, e em 31 de janeiro de 2020, tornou-se o primeiro país a realizá-lo. Após essa data, durante um período de 11 meses foram e serão acordados tratados e negociações entre o Reino Unido e o bloco europeu.

Em outubro deste ano, o país inglês foi acusado por descumprir e violar acordos firmados com a UE, fazendo com que o bloco busque processá-lo.  A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou a decisão em uma reunião, de um breve pronunciamento no qual lamentou que o Governo de Boris Johnson tenha descumprido sua obrigação e violado os termos do protocolo da Irlanda do Norte, ao apresentar um projeto da Lei do Mercado Interno. (EL PAÍS,2020).

A UE havia imposto um prazo a Londres até 30 de setembro para emendar o projeto da Lei do Mercado Interno, com a qual Johnson queria recuar nos compromissos alcançados com o bloco sobre a Irlanda do Norte. Se Londres continuar violando o acordo, os serviços comunitários podem emitir um parecer motivado, que daria uma segunda oportunidade a Johnson para cumprir o que está previsto no pacto. Um porta-voz do Governo britânico, entretanto, afirmou que Johnson tem a intenção de responder à carta no seu devido momento e insistiu nos argumentos para introduzir medidas relativas ao protocolo da Irlanda do Norte.

Fontes comunitárias recordam que Johnson já violou em várias ocasiões a declaração política que acompanhou o acordo do Brexit, o que dificulta a negociação. Por essa razão, o porta voz acrescentou que é extremamente necessário criar uma rede de segurança legal para proteger os avanços do processo de paz e a integridade do mercado único do Reino Unido. Ademais, assegurar que os ministros possam sempre cumprir suas obrigações com a Irlanda do Norte. 

A comissão acredita, também, que essa decisão de Johnson estabelece um precedente ruim para a negociação de um possível acordo comercial, ao romper a confiança entre as partes. Para mais, Bruxelas se posicionou alegando que considera esse protocolo crucial para evitar uma fronteira que divide a ilha da Irlanda e ponha em risco os Acordos da Sexta-Feira Santa, entre católicos e protestantes do território.

Em suma, o artigo 5 do Acordo de Retirada estabelece que a UE e o Reino Unido tomem medidas apropriadas para assegurar o cumprimento das obrigações decorrentes do Acordo de Retirada, e que devam abster-se de quaisquer medidas que possam comprometer a realização desses objetivos. Ambas as partes estão vinculadas à obrigação de cooperar de boa fé na execução das tarefas decorrentes do Acordo de Retirada. Portanto, ao fazer isso, o Reino Unido quebrou sua obrigação e, lançou um processo que – se o Projeto de Lei for adotado – impediria a implementação do Acordo de Retirada. (EL PAÍS,2020)

Em consequência a pandemia, a economia britânica foi afetada e, no momento, o país busca conversações sobre um possível novo acordo comercial com a União Europeia. Em face a essa realidade, cabe ao Primeiro – Ministro Boris Johnson decidir se irá se aproximar de alguma maneira da Europa ou se afastar. (CNN,2020)

REFERÊNCIAS

HOROWITZ, Julia. Boris Johnson warns UK to prepare for no-deal Brexit. It could cost his reeling economy $25 billion next year. Disponível em: https://edition.cnn.com/2020/10/16/business/uk-brexit-deal-economy/index.html Acesso em: 16 out 2020.

PELLICER, Lluís. União Europeia inicia processo contra o Reino Unido por descumprir acordo do Brexit. Disponível em: https://brasil.elpais.com/internacional/2020-10-01/uniao-europeia-inicia-processo-contra-o-reino-unido-por-descumprir-acordo-do-brexit.html Acesso em: 7 de outubro de 2020.

+ posts

O Núcleo de Estudos e Negócios Europeus (NENE) está ligado ao Centro Brasileiro de Estudos de Negócios Internacionais & Diplomacia Corporativa (CBENI) da ESPM-SP. Foi criado considerando a necessidade de estimular a comunidade acadêmica brasileira e latino-americana a compreender melhor suas relações com os europeus, buscando compreender e aprofundar a Parceria Estratégica Brasil – União Europeia.