A proposta de tribunal especial para a Rússia e os riscos à ordem jurídica internacional
A criação de um tribunal especial para julgar líderes russos pelo crime de agressão na Ucrânia, formalizada em junho de 2025 por meio de um acordo entre a Ucrânia e o Conselho da Europa, representa um marco jurídico e político de grandes proporções. Embora a iniciativa busque preencher lacunas legais deixadas pela jurisdição limitada do […]
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