Autores Otávio Rauen mi Ana Reis
En el día 22 de octubre 2020, a Corte Constitucional Polonesa decidiu criminalizar o direito ao aborto em recorrência de deficiências graves na saúde do feto, até então, assegurado pela constituição. Com a decisão, a interrupção da gravidez seria legalizada em apenas dois casos: quando apresentar risco de vida à mãe ou resultar de um estupro ou incesto. (punto de acceso, 2020; CBS NEWS, 2020; SKY NEWS, 2020)
A decisão foi apoiada pela Igreja Católica e pelo governo ultra conservador, que tem adotado políticas duras contra as mulheres e a agenda de gênero. Em diversas ocasiões, o presidente Andrzej Duda se manifestou explicitamente contra o aborto legal em situações em que a criança tenha síndrome de Down e em que a vida da mesma não esteja em risco. A declaração não foi por acaso, ya que, aproximadamente 98% dos abortos legais efetuados em 2019 foram decorrentes de má formações ou deficiências fetais, de acordo com o Ministério da Saúde da Polônia, (CNN, 2020; NOTICIAS DE LA BBC, 2020, CBS NEWS, 2020; SKY NEWS, 2020)
Apesar de agradar grupos mais conservadores, a retirada de parte dos direitos reprodutivos constitucionais das mulheres foi recebida com muitos protestos por parcela significativa da população. As praças e ruas de toda Polônia foram tomadas por manifestações crescentes e repercutiram nas principais cidades europeias, mas não somente, já que ganharam apoio também nos Estados Unidos. Dentro desse momento de revoltas e protestos, as pessoas estão indo às ruas para se opor ao atual governo por suas atitudes eurocéticas, protecionistas e nacionalistas. É importante ressaltar que a legislação polonesa sobre aborto, junto da maltesa, é uma das mais restritas em toda a União Europeia, diferente de países como Bulgária, Croacia, Hungria e Eslováquia, que adotam o sistema de Abortion on Request, em que os profissionais médicos não precisam apresentar um atestado ou existência de uma razão/justificativa para realizar o aborto, fazendo com que a decisão de continuar ou não a gravidez seja única e exclusivamente da mulher. (CENTER OF REPRODUCTIVE RIGHTS)
O conselho Europeu condenou as ações do governo polonês e disse que tais ações são inconstitucionais. Dado isso, é possível notar a disparidade de legislações dentro da própria Europa, demonstrando que os protestos feitos pelas cidadãs e apoiadores dentro da Polônia são cada vez mais fortes e presentes, reivindicando por mais direitos, uma vez que seus vizinhos se tornam cada vez mais avançados no assunto. Además, a atuação incessante e poderosa da Igreja Católica impede o avanço e ampliação de direitos, principalmente das mulheres, no que tange à liberdade de escolha.
Referencias bibliográficas
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