A Organização Mundial do Comércio não é uma instituição que foi criada na Conferência de Bretton Woods, em 1944. Mas é possível dizer que ela é resultante deste processo, na medida em que é resultado direto do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (chamado de GATT), a partir da chamada Rodada Uruguai.
Isso é importante considerar pois, juntamente com todo o Sistema da Organização das Nações Unidas, a OMC é um dos grandes símbolos do sistema multilateral. Desde o final da II Guerra Mundial os Estados vem buscando o caminho do multilateralismo como sua principal estratégia para interação internacional.
O auge deste caminho ocorreu na década de 1990, marcada por importantes conferências internacionais (como Eco-92; Conferência de Viena sobre Direitos Humanos; Conferência do Cairo sobre população e desenvolvimento…). Ainda que não seja global, de igual importância é o surgimento da União Europeia, por meio do Tratado de Maastricht (1992).
Ao olharmos o passado a partir do presente o que podemos perceber é que o sistema não era tão multilateral como parecia. Ao olharmos especificamente o caso do sistema GATT/OMC, se nos concentramos na evolução dos participantes oficiais (Estados membros) e das agendas tratadas, podemos perceber que se trata de um esforço para organizar o mundo a partir de premissas e interesses muito localizados.
Importantes players do sistema internacional não fizeram parte da maior parte . Rússia pediu seu ingresso em 1995 mas só se tornou membro em 2012. A China só se torna membro em 2016. Ainda que a China tenha um peso econômico maior, não é possível ignorar que a Rússia tem relevância política e que a OMC não pode ser reduzida apenas à questão comercial. Ela é uma organização estruturadora do sistema internacional, inclusive na dimensão da influência.
A verdade é que o sistema mulilateral tão bem representados por ONU e OMC serviam para a consolidação dos interesses dos países que lideravam, ele era promovido como o mais adequado e que deveria ser observado por todos.
A partir da década de 2000 o cenário começou a mudar. Talvez a maior mudança se deu na medida em que outras potências começaram a jogar dentro das regras multilaterais, mas forçando o resultado para seu lado. Agora, o que estamos vendo é um movimento de questionamento deste sistema em função do não-atendimento dos interesses anteriores.
O questionamento do governo Trump de diversas organizações do Sistema Nações Unidas (com especial destaque para a Organização Mundial da Saúde) e da OMC não deve ser interpretado como algo isolado do presidente dos Estados Unidos. Esse questionamento é profundo e está relacionado à visão que se tem sobre a “utilidade” destas organizações.
A visão dos deputados estadunidenses Peter Defazio e Frank Pallone (reproduzida abaixo), que propuseram uma legislação para a retirada dos Estados Unidos da OMC, explicita a visão de que a OMC “exportou empregos”.
Por um tempo parece que nos esquecemos que o sistema multilateral não era um fim em si mesmo, mas sim um meio utilizado por alguns países para concentração e projeção de poder. Acreditamos que o sistema multilateral era melhor para todos, mas efetivamente não nos perguntamos como isso ocorreria.
Não ignoro que os custos negociais e de inserção num sistema internacional bilaterizado são altos. Mas também não devemos ser inocentes a ponto de não perceber o que efetivamente está em jogo neste momento.
Chair Peter Defazio and Frank Pallone, Jr introduce legislation to withdraw the United States from the World Trade Organization
May 12, 2020 Press Release
Chair Peter DeFazio (OR-04) and Chair Frank Pallone (NJ-06) today introduced legislation to withdraw the United States from the World Trade Organization (WTO).
“The WTO has been a disaster for the United States. With millions of jobs exported, ballooning trade deficits, and the erosion of U.S. sovereignty, the WTO has a 25-year track record of putting the profits of multinational corporations above the interests of American workers,” said Chair DeFazio. “COVID-19 has exposed how the hemorrhaging of U.S. jobs, particularly manufacturing jobs, to China and other countries has significantly undermined our ability to respond to the global pandemic. The United States needs to withdraw from the WTO to strengthen and protect our manufacturing base, public health and safety, industry and jobs, U.S. sovereignty, and the environment.”
“After 25 years of participation in the World Trade Organization (WTO), our workers have seen little to no benefits for their families and have instead watched as the WTO gives countries like China protections to use tariffs and other unfair trade practices to its advantage,” said Chair Pallone. “It is time for the United States to withdraw from this institution and start prioritizing American workers over international corporations. This resolution is an important first step in the withdrawal process and I hope my colleagues will join Chairman DeFazio and myself with their support.”
The Uruguay Round Agreements Act (P.L. 103-465), the statutory basis for U.S. WTO membership, specifies that Congress’s approval of the WTO agreement shall cease to be effective if Congress enacts a joint resolution calling for withdrawal. Congress may vote every five years on withdrawal, with the next possible consideration in 2020.
The House most recently voted to withdraw from the WTO in 2005, with both DeFazio and Pallone voting in support of that resolution. The Senate has never voted on WTO withdrawal.
A 2018 Economic Policy Institute report found that China’s entry into the WTO has caused the U.S. to shed 3.4 million jobs since 2001, with nearly 75 percent of jobs lost in the manufacturing sector.
