O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi estabelecido em 2002 com a missão de julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crimes de agressão. No entanto, as ações e decisões do TPI são frequentemente percebidas de maneira desigual pelos diferentes países, especialmente pelos Estados Unidos, que têm um histórico de críticas e desconfianças em relação ao tribunal. Este artigo compara os recentes casos da Rússia, Israel e outros países, analisando a postura dos políticos norte-americanos e explorando como o financiamento e as indicações dos membros do TPI estão sujeitos a influências políticas.
A invasão russa da Ucrânia em 2022 trouxe uma série de investigações pelo TPI sobre alegações de crimes de guerra. A resposta internacional foi de apoio robusto às investigações, destacando a importância de responsabilizar os responsáveis por atrocidades. O promotor-chefe do TPI, Karim Khan, declarou em março de 2022 que o tribunal estava “ativamente envolvido em coletar evidências sobre crimes de guerra” cometidos na Ucrânia, enfatizando a urgência e gravidade das alegações. A posição de Khan foi amplamente apoiada pelos países europeus e pelos Estados Unidos. Em contraste, quando o TPI abriu investigações sobre possíveis crimes de guerra em Gaza e na Cisjordânia em 2021, a resposta foi significativamente diferente. O governo Biden criticou a decisão, com o secretário de Estado, Antony Blinken, afirmando que “os Estados Unidos se opõem firmemente à investigação da situação palestina” e que “Israel não é parte do Estatuto de Roma e não está sujeito à jurisdição do TPI”.
Este padrão de resposta ilustra a discrepância no apoio ou oposição ao TPI dependendo dos aliados e interesses geopolíticos dos países. As investigações em Israel foram recebidas com resistência, pois Israel é um aliado estratégico dos EUA no Oriente Médio, enquanto a Rússia é vista como adversária. A dualidade nas respostas sublinha as críticas de que o TPI pode ser influenciado por considerações políticas e interesses nacionais dos estados poderosos.
Os financiamentos do TPI e a nomeação de seus membros são aspectos críticos que também sofrem influências políticas. O tribunal é financiado pelos estados-partes do Estatuto de Roma, tratado que estabeleceu o TPI, além de doações voluntárias de governos, organizações internacionais, indivíduos e entidades privadas. Esta estrutura de financiamento pode comprometer a independência do tribunal, pois os estados contribuintes podem exercer influência sobre as decisões do TPI. As nomeações dos juízes e procuradores são realizadas pelos estados-partes, o que pode introduzir um viés político nos processos, uma vez que os países procuram indicar indivíduos que reflitam seus interesses e perspectivas jurídicas. Um exemplo disso foi a nomeação da juíza Fatou Bensouda como procuradora-chefe em 2012, cuja eleição foi vista como um movimento para equilibrar as críticas de que o TPI focava desproporcionalmente em líderes africanos.
Diversos países optaram por não aderir ao TPI, incluindo os Estados Unidos, China, Rússia, Índia e Israel. Os argumentos variam, mas comumente envolvem questões de soberania e a preocupação de que o TPI possa ser usado como ferramenta política contra determinados estados. Os Estados Unidos, por exemplo, têm expressado preocupação de que seus cidadãos, particularmente militares e políticos, possam ser alvo de processos politicamente motivados. Em 2020, o então secretário de Estado, Mike Pompeo, afirmou que “o TPI é um tribunal político que pretende submeter nossos cidadãos a seus julgamentos”, refletindo a desconfiança americana em relação ao tribunal. Da mesma forma, a China e a Rússia argumentam que o TPI interfere na soberania nacional e que seus processos são seletivos e politicamente motivados.
A importância do TPI no cenário global não pode ser subestimada. O tribunal representa um esforço crucial para a justiça internacional, buscando garantir que os autores de crimes atrozes sejam responsabilizados. No entanto, a presença de vieses nas deliberações e a influência política nas suas operações não podem ser ignoradas. Para que o TPI cumpra seu mandato de forma efetiva e justa, é essencial que os estados-partes e a comunidade internacional trabalhem para minimizar essas influências e promover a independência e imparcialidade do tribunal.
O TPI enfrenta um caminho complexo e desafiador. Enquanto sua existência é vital para a justiça global, a realidade das influências políticas e os padrões divergentes de apoio e oposição demonstram a necessidade de reformas e uma maior cooperação internacional para fortalecer a legitimidade e eficácia do tribunal. O reconhecimento e a abordagem desses desafios são essenciais para que o TPI continue a desempenhar seu papel crucial na promoção da justiça e na prevenção de atrocidades em escala global. A criação de um tribunal verdadeiramente independente e imparcial é fundamental para a credibilidade da justiça internacional e para a construção de um mundo onde crimes contra a humanidade não fiquem impunes.
