A crise do TPI exige uma nova arquitetura de justiça internacional

A pressão dos Estados Unidos sobre o Tribunal Penal Internacional demonstra que a atual arquitetura de justiça internacional chegou a um bloqueio que não será superado apenas pela defesa das instituições existentes. O problema está na distância entre a autoridade jurídica atribuída ao tribunal e sua capacidade de exercê-la diante das grandes potências. Preservar o TPI é necessário para proteger seu trabalho e as vítimas que recorrem a ele. Mas a prioridade estratégica precisa avançar para a construção de uma nova arquitetura, com participação mais ampla e condições concretas de independência.

A análise publicada pelo ThinkChina, de Singapura, evidencia esse impasse ao discutir os esforços do Japão e da Europa para enfrentar as sanções norte-americanas. Aliados de Washington procuram defender a justiça internacional enquanto dependem dos Estados Unidos em áreas essenciais para sua segurança. Essa contradição restringe sua capacidade de reação. O compromisso com as regras encontra um limite quando protegê-las exige enfrentar o país que sustenta parte importante de sua posição estratégica.

As sanções expõem uma vulnerabilidade que estava incorporada ao funcionamento do sistema. Depois de atingir integrantes do TPI, Washington anunciou, em outubro de 2026, medidas contra a própria instituição, acompanhadas de autorizações temporárias para determinadas operações. A pressão alcança as relações financeiras e os serviços necessários à atividade do tribunal. Uma potência que permanece fora do Estatuto de Roma consegue, portanto, impor custos ao exercício de uma autoridade constituída por outros países. A independência prevista no tratado encontra uma dependência material capaz de restringi-la.

O Japão tem mantido interlocução com Washington e reafirmado seu apoio ao TPI. Governos europeus também condenaram as medidas, enquanto cresce o debate sobre mecanismos de proteção. Essas iniciativas são relevantes, mas permanecem concentradas na contenção dos danos. O próprio reconhecimento de que as sanções poderão afetar significativamente o tribunal mostra que a solidariedade diplomática não oferece proteção suficiente. O sistema depende de seus apoiadores, mas esses apoiadores ainda não construíram meios para assegurar seu funcionamento diante da oposição norte-americana.

A discussão europeia sobre o Estatuto de Bloqueio ilustra essa limitação. O instrumento pode proibir o cumprimento de determinadas sanções estrangeiras, mas não elimina os custos que empresas europeias podem sofrer ao perder acesso aos Estados Unidos. A capacidade de produzir uma resposta jurídica continua condicionada pela distribuição do poder econômico. Enquanto essa estrutura permanecer intacta, cada nova pressão exigirá outra negociação para garantir atividades que deveriam integrar o funcionamento regular de uma instituição independente.

Insistir exclusivamente na preservação do modelo atual significa aceitar uma justiça internacional permanentemente ocupada em negociar as condições de sua sobrevivência. O tribunal pode conservar legitimidade e produzir decisões juridicamente fundamentadas, mas encontra obstáculos quando sua atuação contraria interesses de países capazes de pressionar seus parceiros. Essa fragilidade não decorre de uma deficiência nos objetivos do TPI. Revela que o desenho institucional atribuiu responsabilidades que sua sustentação política e material não consegue assegurar de maneira consistente.

A ausência de potências importantes aprofunda o bloqueio. Estados Unidos e China não integram o Estatuto de Roma, assim como Rússia e Índia. A não participação não impede toda possibilidade de atuação do tribunal sobre seus nacionais, pois existem hipóteses de competência relacionadas ao território onde os crimes ocorreram. Entretanto, a distância entre o alcance pretendido pela justiça internacional e a adesão dos principais centros de poder permanece evidente. Uma instituição não se torna universal apenas porque os valores que defende deveriam ser universais.

É por isso que uma nova arquitetura precisa ser colocada no centro da agenda. Ela deve resultar de uma negociação na qual países de diferentes regiões participem da definição das regras e das responsabilidades de sustentação do sistema. Convidar governos a aderir a um modelo já estabelecido é diferente de envolvê-los na construção de um compromisso institucional. Ampliar a participação exige discutir as razões da resistência, inclusive as preocupações com seletividade, sem transformar essas objeções em autorização para a impunidade.

Essa reconstrução também precisa distribuir a capacidade de atuação. O TPI não pode continuar sendo tratado como a instituição que compensará, sozinha, as insuficiências da justiça internacional. Seu princípio de complementaridade já reconhece a importância das jurisdições nacionais. Uma nova arquitetura deve aprofundar essa lógica, fortalecendo a cooperação entre sistemas capazes de investigar crimes com independência. A distribuição de responsabilidades só terá valor se vier acompanhada de garantias que impeçam autoridades nacionais de utilizar o controle sobre a justiça para proteger os próprios responsáveis.

A sustentação financeira e tecnológica precisa ser concebida como parte dessa arquitetura. Financiar um tribunal é insuficiente quando seus recursos não podem circular ou quando fornecedores interrompem serviços por receio de sanções. Os países participantes devem assumir compromissos operacionais que reduzam essa exposição e distribuam os custos da proteção institucional. A independência judicial precisa encontrar correspondência na capacidade de continuar trabalhando quando decisões provocam resistência política.

Há um limite que nenhuma proposta pode ignorar: criar outra estrutura não fará as grandes potências aceitarem automaticamente regras que hoje rejeitam. Uma nova arquitetura também poderá reproduzir o bloqueio atual se oferecer privilégios aos países mais fortes para obter sua participação. A negociação precisa ampliar o envolvimento sem institucionalizar imunidades. Seu êxito dependerá de construir uma base de cooperação suficientemente ampla para tornar a pressão unilateral mais difícil e politicamente mais custosa.

Defender o TPI continua valendo o esforço, desde que essa defesa esteja vinculada à superação das limitações que a crise revelou. Abandonar o tribunal premiaria a coerção e prejudicaria quem já depende de seu trabalho. Restringir a resposta à sua preservação, porém, deixaria intacta a estrutura que permite bloqueá-lo. Japão e Europa precisam transformar a resistência em iniciativa de reconstrução, compartilhada com países de outras regiões. A justiça internacional terá maior possibilidade de avançar quando sua arquitetura deixar de depender da tolerância das potências que pretende alcançar.