Base de Alcântara e a autonomia tecnológica brasileira

Há quase 20 anos Brasil e Ucrânia iniciaram (com o Acordo-Quadro sobre a Cooperação de Usos Pacíficos do Espaço Exterior, 1999) uma aproximação para um projeto que parecia bom para ambos: o lançamento de um satélite ucraniano usando-se a base de Alcântara. A partir desta aproximação, criaram a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS). Em 2003 finalmente a empresa foi criada diante de um aporte aproximado de R$ 480 milhões por parte do governo brasileiro.

Mesmo o projeto parecendo ser tão bom a ambas as partes, não foi para frente. Há diversas explicações para isso, mas uma das mais importantes é a pressão feita pelos EUA sobre a Ucrânia para que não avançasse com o projeto. Em um telegrama (vasado pelo Wikileaks) dos EUA para sua embaixada em Brasília em 2009 orientava que o país não era contrário ao uso da base de Alcântara, mas não aceitavam transferência de tecnologia pois não queriam que o Brasil desenvolvesse seu próprio programa. Além disto, também proibiam o lançamento de foguetes norte-americanos ou com componentes norte-americanos.

Diante da incapacidade de avanço desta cooperação, em 2015 os governos brasileiro e ucraniano anunciam o fim do projeto. No entanto, o governo ucraniano não concorda com o fechamento da ACS e promete cobrar uma multa do governo brasileiro que pode chegar a R$ 2 bilhões, mesmo a empresa nunca tendo alcançado seu objetivo, que era lançar os foguetes. A confusão em torno dessa cobrança ainda vai ser longa e cheia de meandros diplomáticos.

No entanto essa questão toda vai além de si mesma, não se trata apenas de um projeto binacional não encaminhado como se deveria. Qualquer projeto deste tipo encontra limitações na medida em que os EUA são os responsáveis por grande parte da tecnologia relacionada a foguetes. Estudos indicam que 80% dos foguetes e satélites produzidos no mundo têm tecnologias norte-americanas. O resultado é que os EUA podem determinar padrões de comercialização e transferência de tecnologia.

Atualmente o governo brasileiro tem dialogado com empresas norte-americanas como a SpaceX e a Boing. No entanto, mesmo diante do potencial ganho de 1,5 bilhão de dólares por ano com o uso da base de Alcântara, essas negociações podem não chegar a termo se não for aprovado um acordo de salvaguarda tecnológica com os EUA. O problema é de que não há qualquer previsão de quando isso aconteça, já que um novo acordo terá que ser construído pelos dois países e depois aprovado nos Congressos de ambos (só para se ter uma ideia, uma proposta como essa ficou de 2000 a 2016 no Congresso brasileiro e não foi aprovada).

Dada a complexidade da questão, a necessidade de construção de acordos internacionais e limitações do que se pode fazer, é imperativo que o Brasil abra as negociações com o máximo de países possíveis, ampliando as possibilidades de resultado. Mais do que uma fonte de recursos financeiros, a base de Alcântara pode se transformar no pivô do desenvolvimento tecnológico brasileiro na área aeroespacial.

Rodrigo Cintra
Pós-Doutor em Competitividade Territorial e Indústrias Criativas, pelo Dinâmia – Centro de Estudos da Mudança Socioeconómica, do Instituto Superior de Ciencias do Trabalho e da Empresa (ISCTE, Lisboa, Portugal). Doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (2007), Mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (2001) e Bacharel em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1998). Atualmente é Coordenador do curso de graduação em Relações Internacionais e da Pós em Negócios Internacionais da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), além do gestor da Diretoria de Internacionalização.