ISSN 2674-8053

A falência do sistema internacional de segurança e o conflito Rússia-Ucrânia

Hoje, dia 24 de março de 2022 faz um mês que se iniciou o conflito entre Rússia e Ucrânia. Ainda com um final incerto – tanto em termos do conflito em si, quanto das consequências futuras – o que se pode perceber é que o sistema internacional não está sabendo lidar com essa questão.

Ambos os lados apresentam bons argumentos para defender seus casos. A Rússia se mostra preocupada com o avanço da OTAN pressionando seu espaço, a Ucrânia defende sua independência e o direito a se filiar ao que quiser, inclusive à OTAN e à União Europeia. Ambos os argumentos são válidos, mas dificilmente se conversam, até porque estão fundamentados em diferentes bases. O pensamento russo está na geopolítica, o ucraniano no direito. O problema, aqui, é que historicamente geopolítica e direito estiveram em lados opostos, e assim devem continuar.

Independente do fundamento que queiramos adotar – e, portanto, do lado que vamos defender neste conflito – ele escancara um problema maior: o colapso do sistema de segurança internacional e, em particular, o europeu.

Ao final da Segunda Guerra Mundial ficou clara a necessidade de se criar uma estrutura institucional capaz de canalizar as tensões internacionais. É neste ambiente que se cria a Organização das Nações Unidas (ONU) e, dentro dela, o Conselho de Segurança. O maior objetivo do Conselho foi colocar as maiores potências da época (àquelas com poder atômico) numa mesma mesa, buscando a institucionalização das tensões. Mas, diante da fracassada experiência da Liga das Nações, criada após a Primeira Guerra Mundial, sabia-se que não bastava uma organização de cunho político.

Assim, também foram criadas organizações militares. As mais relevantes são a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e a Organização do Tratado de Varsóvia (OTV).

Em 1949 os Estados Unidos se juntaram a outros países capitalistas e fundaram a OTAN, uma aliança militar que formava um sistema de defesa coletiva. A ideia era que um ataque a qualquer de seus membros levaria a uma resposta de todos eles.

Em 1949, quando a Guerra Fria ainda estava se consolidando como algo que estruturaria o sistema internacional, a União Soviética e outros países do Leste Europeu, criaram o Conselho para Assistência Econômica Mútua (COMECON). Seu objetivo era promover a integração econômica entre os países membros e se contrapunha ao Plano Marshall, promovido pelos Estados Unidos. A dimensão militar apareceu em 1955, com a criação da Organização do Tratado de Varsóvia. Seu objetivo era possibilitar a formação de uma aliança militar, o que, por sua vez, ajudou os membros a se contraporem à OTAN.

Essas duas organizações foram importantes ao longo da segunda metade do século XX porque “organizaram” as tensões internacionais, mostrando a capacidade que cada lado tinha para juntar apoios. Assim, a Guerra Fria não foi o conflito direto entre Estados Unidos e União Soviética, mas sim entre grupos de países. E essa foi uma das razões para que os conflitos militares diretos ficassem mais difíceis.

Quando tentamos entender o conflito entre a Rússia e a Ucrânia é preciso que olhemos para esse aparato institucional. Em alguma medida organizações como OTAN e OTV, bem como o próprio Conselho de Segurança da ONU perdem sentido. São instituições criadas para moldar um mundo que já não existe mais.

A polarização mundial já não tem mais a clareza que havia no passado. Não se trata apenas de não existir mais o mundo bipolar da Guerra Fria, não é clara qualquer polaridade no mundo de hoje. A interdependência econômica alterou o cenário completamente. O mundo hoje está mais integrado e com fronteiras mais fluidas.

A questão da segurança, ainda assim, continua importante. Mas não pode ser discutida utilizando os mesmos parâmetros de antes. O sistema de segurança que temos não condiz com os desafios do mundo de hoje. É fundamental que o mundo volte a discutir qual a definição que damos para segurança internacional e, a partir disso, qual o aparato institucional que precisará ser criado.

Enquanto não avançarmos nessa discussão, conflitos como o da Rússia e da Ucrânia serão encaminhados de forma incerta pelo mundo. Mais com posições quase ideológicas do que com a racionalidade que se faz necessária quando o assunto é segurança.

Rodrigo Cintra
Pós-Doutor em Competitividade Territorial e Indústrias Criativas, pelo Dinâmia – Centro de Estudos da Mudança Socioeconómica, do Instituto Superior de Ciencias do Trabalho e da Empresa (ISCTE, Lisboa, Portugal). Doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (2007). É Diretor Executivo do Mapa Mundi. ORCID https://orcid.org/0000-0003-1484-395X

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