ISSN 2674-8053

A necessidade de integração do Brasil nas agendas regionais: o caso da CELAC

Em 1983 Colômbia, México, Panamá e Venezuela criaram um fórum para mediar conflitos armados na América Central. Na época ficou clara a necessidade de eles criarem fóruns de diálogo direto, sem a intermediação de outros países, caso realmente quisessem superar os conflitos. Ficou conhecido como o Grupo de Contadora (nome da ilha do Panamá no qual ocorreu o encontro).

Em 1985 Argentina, Brasil, Peru e Uruguai se juntaram ao grupo e, criaram o Mecanismo Permanente de Consulta e Concertação Política da América Latina e do Caribe, também conhecido como Grupo do Rio. O Grupo do Rio não é um organismo internacional propriamente dito, na medida em que não tem um secretariado responsável pela implementação e acompanhamento das propostas. No entanto é um importante espaço para a concertação diplomática, especialmente em momentos de crises.

Em 2010, durante a Cúpula da Unidade da América Latina e do Caribe, foi criada a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC). Trata-se de um bloco regional composto por 33 países da região e que tem uma relação direta com os esforços anteriores, ou seja, é mais um importante espaço para a concertação diplomática (e política) sem que haja a interferência de outros países.

Além de temáticas técnicas (como educação, energia, infraestrutura e transporte), é um importante espaço para o encaminhamento de questões políticas, tanto de âmbito regional como mundial. Já foram emitidos pronunciamentos sobre temas globais como desarmamento nuclear e mudança do clima e temas regionais como a questão das Ilhas Malvinas ou o bloqueio comercial a Cuba.

Além de ser um espaço privilegiado para a construção de agendas a partir dos interesses da região, o CELAC também mantem constante diálogo com outros blocos e representações internacionais. O que se percebe é que há uma evolução ao longo destas décadas nos fóruns de diálogo entre os países da região, tanto em termos de quantidade de países participantes, quanto de amplitude das agendas encaminhadas.

Em janeiro de 2020 o Brasil suspendeu sua participação na CELAC. Em nota, o Ministério de Relações Exteriores informou que “não considera estarem dadas as condições para a atuação da Celac no atual contexto de crise regional”. Informalmente o desconforto do governo se dava em relação a participação de Cuba e Venezuela no grupo.

Dada a relevância do Brasil para a região, seu afastamento deste grupo enfraquece seu papel de construtor e moldador das agendas internacionais da região. Ao mesmo tempo em que a CELAC perde, o Brasil também perde, só que ainda mais. Se o Brasil realmente quer se afirmar como líder regional é preciso entender que (1) as ideologias de governo não devem ser o principal quesito para selecionamentos com quem queremos interagir internacionalmente e (2) o poder brasileiro não é suficiente para afirmar o país como uma potência regional sem que sejam utilizados os fóruns adequados para encaminhamentos de projetos de colaboração.

Apenas para ficarmos num exemplo de como isso é importante, é possível pegar a agenda dos pagamentos intra-Estados. Normalmente são usadas algumas moedas para fazer as mediações das transações comerciais internacionais (geralmente o dólar e o euro). Essa forma de transacionar leva à dependência das condições que marcam essas moedas, o que acaba por afetar a própria capacidade comercial. No Mercosul, por exemplo, foi desenvolvido um mecanismo para que os pagamentos internacionais entre os países do bloco sejam feitos com moedas locais. O mesmo poderia ser feito num âmbito ampliado, envolvendo outros países da América do Sul e do Caribe. Para isso, é preciso que a CELAC, ou qualquer outra organização do mesmo gênero, seja empoderada.

Assim, mais do que posicionamentos ideológicos, precisamos de posicionamentos reais que ajudem o Brasil a desenvolver um papel mais significativo na construção da agenda regional.

Rodrigo Cintra
Pós-Doutor em Competitividade Territorial e Indústrias Criativas, pelo Dinâmia – Centro de Estudos da Mudança Socioeconómica, do Instituto Superior de Ciencias do Trabalho e da Empresa (ISCTE, Lisboa, Portugal). Doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (2007). É Diretor Executivo do Mapa Mundi. ORCID https://orcid.org/0000-0003-1484-395X

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