A proposta de tribunal especial para a Rússia e os riscos à ordem jurídica internacional
A criação de um tribunal especial para julgar líderes russos pelo crime de agressão na Ucrânia, formalizada em junho de 2025 por meio de um acordo entre a Ucrânia e o Conselho da Europa, representa um marco jurídico e político de grandes proporções. Embora a iniciativa busque preencher lacunas legais deixadas pela jurisdição limitada do Tribunal Penal Internacional (TPI), ela também levanta preocupações significativas sobre a coerência do direito internacional, a legitimidade das instituições multilaterais e os precedentes que pode estabelecer para o futuro da ordem jurídica global.
O acordo assinado em Estrasburgo por Volodymyr Zelensky e Alain Berset prevê a criação de um tribunal especial com competência para processar altos dirigentes russos, incluindo o presidente Vladimir Putin, p...









