Reconstruction of Ukraine with Russian assets: legal implications and risks for global trust
The European Union (EU) está considerando a utilização dos recursos russos congelados como uma forma de financiar a reconstrução da Ucrânia, país devastado pela guerra. Embora a intenção por trás dessa medida possa ser vista como nobre, visando aliviar o sofrimento ucraniano e contribuir para a estabilidade regional, essa ação levanta sérias preocupações sobre a confiança nos regimes internacionais e no respeito ao direito internacional.
Firstly, a ideia de utilizar ativos congelados de outro país para fins de reparação é inédita em muitos aspectos e desafia o entendimento tradicional do direito internacional. Usually, os ativos congelados são mantidos em um estado de suspensão como medida de pressão diplomática ou econômica, sem que haja a sua apropriação permanente. Segun...